29/02/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
15/02/2024 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA em 14/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:25

Juntada de petição intercorrente
24/01/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 14:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
24/01/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 10:23

Juntada de devolução de mandado
23/01/2024 16:52

Juntada de Ata de audiência
15/01/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 16:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/01/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 11:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/01/2024 11:13

Juntada de documentos diversos
10/01/2024 18:54

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 10:36

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:19

Desentranhado o documento
17/11/2023 10:24

Expedição de Mandado.
17/11/2023 10:23

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 14:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
16/11/2023 14:32

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 13:40, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
16/11/2023 13:55

Juntada de Ata de audiência
10/11/2023 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 16:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2023 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 12:16

Expedição de Mandado.
18/07/2023 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA em 17/07/2023 23:59.
02/07/2023 14:31

Juntada de petição intercorrente
29/06/2023 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
29/06/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:41

Juntada de Certidão
28/06/2023 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 19:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/06/2023 13:57

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 15:50

Expedição de Mandado.
15/06/2023 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 13:40, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
24/05/2023 16:05

Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA em 17/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 14:09

Juntada de petição intercorrente
29/03/2023 01:01

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1013734-72.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:ANTONIO ALVES DE LIMA DECISÃO 1.

Trata-se de Ação Penal instaurada pelo MPF em desfavor de ANTÔNIO ALVES DE LIMA por suposta prática do crime tipificado no art. 171, §3º do CPB, tendo em vista fraudes perpetradas para o indevido recebimento de seguro-desemprego.

De acordo com a denúncia, no ano de 2014 (datas de 09/05/2014; 09/06/2014; 18/07/2014; 19/08/2014 e 10/09/2014), o réu teria obtido vantagem indevida em prejuízo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por ter recebido parcelas de seguro-desemprego enquanto laborava na empresa Pereira & Teixeira Construções Civis e Reformas em Geral LTDA – EPP.

A denúncia foi recebida em 30/05/2022 (id 1109299285).

Citado no id 1427186249, o réu manteve-se inerte. 2.

Resposta à acusação do réu no id 1431497762. 2.1.

A Defensoria Pública da União (DPU) reservou-se ao direito de apresentar considerações acerca do mérito da causa após a instrução probatória, por ocasião das alegações finais. 2.2.

Portanto, inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. 3.

Designo o dia 27 DE JUNHO DE 2023, às 13:40H, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa e o réu será interrogado.

Registre-se a audiência no aplicativo microsoft teams e certifique-se o link de acesso aos autos, nos termos da Lei do Governo Digital; ficando assegurada a presença física em sala de audiências de partes, procuradores e testemunhas.

Na hipótese de acesso ao link de audiência, os participantes do ato devem estar em seus endereços residenciais ou profissionais, sendo vedada a realização do ato processual no escritório dos representantes legais.

O acesso à audiência será no link: encurtador.com.br/dhnpz (copiar e colar no navegador). 3.1.

Intime-se o réu, pessoalmente, para o ato processual acima referido. 3.2.

Intime-se a defesa, via sistema, para apresentar as seguintes informações, no prazo de 05 dias, a respeito das testemunhas: a) endereço residencial e profissional atualizados; b) telefone e c) e-mail para a viabilização dos atos de comunicação processual.

Cumpra-se.

Expeçam-se todos os atos que se fizerem necessários.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
27/03/2023 15:39

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2023 15:39

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2023 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2023 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/12/2022 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 13:02

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:55

Juntada de resposta à acusação
09/12/2022 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 09:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2022 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 13:41

Expedição de Mandado.
18/06/2022 02:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2022 23:59.
01/06/2022 20:11

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 13:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/05/2022 12:35

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 12:35

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 12:35

Recebida a denúncia contra ANTONIO ALVES DE LIMA - CPF: *62.***.*64-34 (INVESTIGADO)
19/05/2022 14:16

Conclusos para decisão
19/05/2022 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/05/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 19:34

Juntada de denúncia
13/05/2022 08:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2022 23:59.
29/04/2022 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2022 13:54

Juntada de Certidão
29/04/2022 13:24

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 13:24

Juntada de Certidão
29/04/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 13:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2022 15:53

Conclusos para despacho
07/10/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 20:10

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
15/09/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/09/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 19:43

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
31/08/2021 16:45

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:45

Juntada de relatório final de inquérito
31/08/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:43

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/06/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:10

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/05/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/01/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 13:20

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/01/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 13:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/10/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 19:20

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
29/09/2020 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 07:46

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/05/2020 12:58

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/05/2020 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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