TRF1 - 1004616-20.2021.4.01.3906
1ª instância - 6ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2023 14:47
Juntada de petição intercorrente
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21/03/2023 04:05
Publicado Decisão em 21/03/2023.
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21/03/2023 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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20/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1004616-20.2021.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE CLERTON ALVES LEONCIO DECISÃO Considerando que a tentativa de citação por oficial de justiça restou frustrada (ID 1524185353), cite-se o devedor por edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei n. 6.830/80 c/c art. 256 e seguintes do CPC/2015.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Intime-se a exequente para atualizar o valor da execução.
Após o decurso do prazo da citação editalícia, certifique-se e em seguida venham-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinante) Juiz (a) Federal Cópia desta decisão serve como: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) LORENA DE SOUSA COSTA, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 1004616-20.2021.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em desfavor de EXECUTADO: JOSE CLERTON ALVES LEONCIO.
Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA o EXECUTADO: JOSE CLERTON ALVES LEONCIO - CPF: *97.***.*49-87 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 11.446,45 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).
Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.
Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.
Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz (a) Federal Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Afixado no átrio do juízo em ___/____/____ -
18/03/2023 17:17
Processo devolvido à Secretaria
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18/03/2023 17:17
Juntada de Certidão
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18/03/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2023 17:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2023 17:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2023 17:17
Outras Decisões
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13/03/2023 08:33
Conclusos para decisão
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10/03/2023 11:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/03/2023 11:20
Juntada de informação
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10/11/2022 18:22
Juntada de petição intercorrente
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13/10/2022 08:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/10/2022 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2022 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 11:35
Juntada de informação
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30/08/2022 09:15
Expedição de Carta precatória.
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22/08/2022 14:14
Juntada de informação
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31/05/2022 13:52
Juntada de informação
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27/05/2022 12:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/03/2022 10:31
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2022 10:31
Outras Decisões
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18/01/2022 19:09
Conclusos para despacho
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18/01/2022 19:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
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18/01/2022 19:09
Juntada de Informação de Prevenção
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05/12/2021 10:02
Recebido pelo Distribuidor
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05/12/2021 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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