TRF1 - 0025659-50.2008.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA

CPF *30.***.*46-34

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *47.***.*50-25

LUIS JURANDIR MAGALHAES

CPF *54.***.*77-34

Advogados

LINO DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB: 18841/DF

CPF *03.***.*89-04

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA

OAB: 25876/DF

CPF *02.***.*60-15

TAMYRES PIMENTEL DE ARAUJO RAPOSO

OAB: 32479/DF

CPF *15.***.*46-50

FRANCISCO DAMASCENO FERREIRA NETO

OAB: 17998/DF

CPF *27.***.*98-72

FABIANA BANDEIRA DE FARIA

OAB: 28411/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0025659-50.2008.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIS JURANDIR MAGALHAES e outros (2) Advogado do(a) REU: FABIANA BANDEIRA DE FARIA - DF28411 Advogados do(a) REU: IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876, TAMYRES PIMENTEL DE ARAUJO RAPOSO - DF32479 Advogados do(a) REU: FRANCISCO DAMASCENO FERREIRA NETO - DF17998, LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : A sentença ID 1529149892, pp. 221-232, absolveu LUIS JURANDIR MAGALHAES.

    Expeçam-se as comunicações cabíveis ao INI. 2.

    O acórdão ID 1529149893, pp. 143-146, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento às apelações criminais interpostas por MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUZA e ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, nos termos do voto ID 1529149893, pp. 96-135, mantendo as demais determinações da Sentença ID 1529149892, pp. 221-232.

    Remetam-se os autos à contadoria para atualização dos cálculos das penas de multa e custas em relação aos condenados. 3.

    Proceda-se ao cadastramento no SEEU, para fins de execução da pena, acompanhado dos documentos instrutórios devidos, sob os números 0401805-76.2018.8.07.0015 (em relação ao sentenciado ANTONIO PEREIRA DA SILVA) e 0403052-29.2017.8.07.0015 (em relação à sentenciada MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA).

    Cientifiquem-se as partes.

    Após, arquivem-se com baixa na distribuição.

  • 03/08/2021 17:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/03/2016 14:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/03/2016 17:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/03/2016 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 17:16

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/02/2016 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 18/01/2016 10:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/01/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/01/2016 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/12/2015 13:04

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 05/11/2015 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 03/11/2015 18:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/10/2015 07:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/10/2015 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.

  • 15/05/2015 08:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2015 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/05/2015 18:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2015 17:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/07/2012 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/07/2012 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MINUTADO

  • 06/07/2012 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG. RÉU

  • 03/07/2012 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL 9293 5466 3321 4768

  • 03/07/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/07/2012 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2012 14:06

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MINUTADO

  • 05/06/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/06/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/06.06.2012

  • 04/06/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2012 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2012 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MINUTADO

  • 28/05/2012 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/05/2012 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/02/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/02/2012 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24/02

  • 16/02/2012 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2012 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇOES DE LUIS JURANDIR

  • 10/02/2012 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 03/02/2012 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2012 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2012 18:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2012 18:26

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 24/01/2012 16:55

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 24/01/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - c/cleuson

  • 23/01/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/25.1.2012

  • 17/01/2012 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/01/2012 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2011 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2011 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 12/12/2011 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/12/2011 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/12/2011 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2011 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - c/cris

  • 13/10/2011 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/17.10.2011

  • 13/10/2011 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2011 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOO DO MPF

  • 07/10/2011 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2011 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2011 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2011 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/07/2011 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2011 09:05

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 08/07/2011 18:34

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - PROCESSOS AGUARDANDO REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 27/06/2011 17:51

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - 10/08/2011 15.40H

  • 27/06/2011 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 21/06/2011 09:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 20/06/2011 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/06/2011 17:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 08/06/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2011 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 30/05/2011 15:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 30/05/2011 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/05/2011 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2011 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO - 31/05

  • 26/05/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2011 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P

  • 17/05/2011 16:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NO GABINETE PARA REMARCAR AUDIENCIA

  • 05/05/2011 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 02/05/2011 13:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 27/04/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/04/2011 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2011 17:48

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 11/04/2011 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2011 17:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 08:52

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 09/04/2011 12:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/04/2011 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2011 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2011 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 16:59

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - 11/05/2011 14.00H

  • 24/02/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2011 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 18/02/2011 18:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 17/02/2011 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/02/2011 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2011 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/02/2011 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 10/02/2011 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2011 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/10.2.2011

  • 04/02/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2011 09:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/02/2011 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2011 09:02

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2011 13:49

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2011 14:16

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 17/12/2010 19:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2010 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2010 13:32

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2010 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 06/12/2010 09:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/11/2010 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/11/2010 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 25/11/2010 16:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 25.11.2010

  • 23/11/2010 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2010 19:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2010 08:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2010 08:39

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 08/10/2010 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2010 15:59

    Conclusos para despacho - NO GABINETE PARA MARCAR AUDIENCIA

  • 31/08/2010 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DE LUIZ JURANDIR MAGALHÃES

  • 13/08/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/08/2010 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 12/08/2010

  • 06/08/2010 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2010 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2010 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2010 18:54

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2010 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/07/2010 15:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2010 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2010 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2010 14:53

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2010 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP207/2010

  • 12/07/2010 18:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/06/2010 13:33

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 24/06/2010 13:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2010 10:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2010 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP - 216

  • 10/06/2010 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2010 18:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2010 18:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/05/2010 13:04

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 19/05/2010 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/05/2010 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2010 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2010 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2010 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/14.5.10

  • 06/05/2010 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2010 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 03/05/2010 09:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - A/C RAFAEL

  • 30/04/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/04/2010 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2010 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2010 18:46

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 22/04/2010 18:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2010 19:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2010 19:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2010 19:38

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 16/04/2010 19:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2010 19:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/04/2010 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2010 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2009 13:06

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2009 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2009 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO NAJ UNUCEUB

  • 12/01/2009 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL 33253662 39661650

  • 18/12/2008 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2008 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2008 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2008 19:40

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2008 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/11/2008 13:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/11/2008 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/11/2008 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2008 19:49

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2008 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DE LUIS

  • 20/10/2008 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/09/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2008 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2008 16:06

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 23/09/2008 16:02

    DENUNCIA AUTUADA

  • 12/09/2008 10:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2008

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002185-24.2023.4.01.4300

Alice Cardoso Vidal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Morgana Lemos Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1001968-47.2023.4.01.3502

Nadege Jean Baptiste Moise

Uniao Federal

Advogado: Daniel Goncalves Mendes da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1047467-40.2021.4.01.3400

Gilberto Andrade Junior

Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - El...

Advogado: Edson Franciscato Mortari

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2021 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1001968-47.2023.4.01.3502

Nadege Jean Baptiste Moise

Uniao Federal

Advogado: Daniel Goncalves Mendes da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0004649-03.2006.4.01.3502

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Sebastiao Pereira dos Santos

Advogado: Douglas Elias Dib

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 20:10

Exibir Processo