12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PARTE RÉ 1047467-40.2021.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILBERTO ANDRADE JUNIOR, EDSON FRANCISCATO MORTARI, ANDRADE E FRANCISCATO MORTARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de fevereiro de 2024 . (assinado eletronicamente) Secretaria da 21ª Vara Federal - SJDF
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Rolando Valcir Spanholo Dir.

Secret. : Giovanna Cecilia Jardim do Amor Burger AUTOS COM (X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1047467-40.2021.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE EXEQUENTE: GILBERTO ANDRADE JUNIOR, EDSON FRANCISCATO MORTARI, ANDRADE E FRANCISCATO MORTARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809, GILBERTO ANDRADE JUNIOR - SP221204 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE - SP315964 EXECUTADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) EXECUTADO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499, MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Assim, ausentes, omissão, erro ou contradição na sentença embargada, REJEITO os embargos de declaração."
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto : ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir.

Secret. : ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM ( x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1047467-40.2021.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE EXEQUENTE: GILBERTO ANDRADE JUNIOR, EDSON FRANCISCATO MORTARI, ANDRADE E FRANCISCATO MORTARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809, GILBERTO ANDRADE JUNIOR - SP221204 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE - SP315964 EXECUTADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) EXECUTADO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Chamo o feito à ordem.

O processo originário 0029851-55.2010.4.01.3400 retornou da 2ª Instância com julgado definitivo e a parte fora instada na 238652893 - Decisão a promover o impulso da fase executiva naqueles autos.

Ante a inércia dos autores, o feito resta arquivado.

Agora, nos presentes autos, a parte pretende a mera execução de honorários sucumbenciais.

Em impugnação, a Fazenda Nacional defendeu a iliquidez da verba, pois só após a liquidação do valor principal, seria possível quantificar a verba honorária.

Assiste razão à Fazenda Nacional.

Além da irregularidade de ajuizamento desta ação em autos apartados (pois, salvo casos excepcionais, a fase executiva deve ser impulsionada nos autos principais), nos feitos em que o objeto é empréstimo compulsório de energia elétrica, vem sendo necessária a prévia liquidação do título executivo.

De forma que o pagamento de honorários só poderá ser perseguido após liquidado o montante principal; e ambas as verbas (principal e honorários) deverão ter a fase executiva impulsionada nos autos eletrônicos já existentes, 0029851-55.2010.4.01.3400.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para declarar a verba honorária, no momento, ilíquida.

Como houve triangulação processual, ficam os exequentes solidariamente condenados na sucumbência, no percentual de 10% sobre o valor total postulado (R$ 144.694,03), a ser dividida entre a FAZENDA NACIONAL e ELETROBRAS e a ser oportunamente executada pelos interessados.

Havendo apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se os autos ao Eg.

TRF 1ª Região.

Do contrário, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se até regular impulso ou decurso do prazo prescricional da pretensão executória.

Intimação via Secretaria, por impossibilidade de intimação da ELETROBRAS via MINIPAC, constatada no presente ato.

Brasília, data abaixo."
28/02/2023 17:33

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 17:33

Indeferida a petição inicial
23/02/2023 15:37

Juntada de manifestação
14/02/2023 17:20

Conclusos para decisão
01/02/2023 00:48

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE MARTINS em 31/01/2023 23:59.
13/12/2022 09:35

Juntada de petição intercorrente
27/11/2022 12:07

Juntada de manifestação
22/11/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2022 19:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF.
16/10/2022 19:54

Juntada de cálculos judiciais
29/07/2022 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2022 17:53

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
29/07/2022 15:01

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2022 10:33

Conclusos para decisão
12/06/2022 21:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF.
12/06/2022 21:54

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
24/03/2022 16:57

Juntada de manifestação
21/03/2022 06:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2022 06:08

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
18/03/2022 01:37

Decorrido prazo de GILBERTO ANDRADE JUNIOR em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:39

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCATO MORTARI em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ANDRADE E FRANCISCATO MORTARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/03/2022 23:59.
21/02/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 16:36

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 16:36

Outras Decisões
09/09/2021 11:54

Conclusos para decisão
31/08/2021 16:19

Juntada de manifestação
18/08/2021 20:21

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2021 02:25

Decorrido prazo de CLEBER MARQUES REIS em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 20:49

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2021 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 17:26

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 17:26

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 17:26

Outras Decisões
08/07/2021 16:21

Conclusos para decisão
08/07/2021 16:21

Juntada de Certidão
08/07/2021 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
08/07/2021 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
06/07/2021 18:51

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2021 18:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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