04/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/04/2025 09:32

Juntada de Informação
01/04/2025 16:55

Juntada de contrarrazões
26/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de GASPARINO CUSTODIO DA CUNHA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:10

Juntada de recurso inominado
25/02/2025 20:10

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 20:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 20:10

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 15:41

Conclusos para julgamento
20/08/2024 08:04

Decorrido prazo de GASPARINO CUSTODIO DA CUNHA em 19/08/2024 23:59.
25/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001134-44.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GASPARINO CUSTODIO DA CUNHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DEFIRO o pedido de dilação do prazo, requisitado pela parte autora, por mais 90 (noventa) dias.

Intime-se.

Anápolis/GO, 20 de março de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/03/2024 09:15

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 09:15

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 19:07

Conclusos para despacho
25/01/2024 23:15

Juntada de petição intercorrente
25/11/2023 01:34

Decorrido prazo de GASPARINO CUSTODIO DA CUNHA em 24/11/2023 23:59.
06/10/2023 00:10

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001134-44.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GASPARINO CUSTODIO DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANY DE JESUS TORRES - GO59417 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Sabe-se que a necessidade da real comprovação de exposição aos agentes de risco, só veio com a vigência da Lei nº 9.032/1995.

Então, até 28/04/1995, exceto nos casos em que haja exposição a ruído e calor (necessidade de laudo), para ser considerada especial, bastava que a função exercida tivesse seu enquadramento no rol dos anexos aos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, para ser reconhecida por enquadramento profissional.

Isso posto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os LTCATs referente às empresas LUDIMILA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, IMPERIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, ARCA ELETRON E ELETRIFICAÇÃO LTDA, PROSUL PROJETOS SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA e DINAMO ENGENHARIA LTDA, eis que imprescindível a apresentação de tais documentos para comprovação da condição especial das atividades exercidas pelo autor, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 4 de outubro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
04/10/2023 13:43

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023 13:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/08/2023 13:13

Conclusos para julgamento
14/04/2023 00:43

Decorrido prazo de GASPARINO CUSTODIO DA CUNHA em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:57

Juntada de contestação
03/04/2023 00:05

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001134-44.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GASPARINO CUSTODIO DA CUNHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Cite-se o INSS para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, o réu deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar aos autos os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPP's que estejam assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, ou os respectivos laudos técnicos de condições ambientais do trabalho – LTCAT expedido por um desses profissionais, referente aos períodos que pretende ver reconhecidos como especiais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, 30 de março de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
30/03/2023 13:19

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2023 13:19

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2023 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:11

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
23/02/2023 09:50

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2023 22:57

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2023 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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