TRF1 - 0001151-74.2017.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIEL CAVALCANTE SILVA

CPF *45.***.*43-72

Advogados

HELIANE DOS SANTOS PAIVA

OAB: 21971/PA

CPF *19.***.*08-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª vara Federal EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR HEITOR MOURA GOMES, MM.

    JUIZ FEDERAL DA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal, processam-se os termos e atos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.0001151-74.2017.4.01.3901, requerida por EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) contra EXECUTADO: JOSIEL CAVALCANTE SILVA, encontrando-se o réu EXECUTADO: JOSIEL CAVALCANTE SILVA atualmente em lugar incerto e não sabido.

    E para que não se alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente edital na forma da lei com prazo de 30 (trinta) dias, ficando EXECUTADO: JOSIEL CAVALCANTE SILVA INTIMADO(A), para cumprimento da sentença ID 1240456288, nos seguintes termos, com relação a parte líquida da sentença: "Intimação do executado para apresentar, no prazo razoável de 120 (cento e vinte) dias, solução técnica presente em projeto de recomposição ambiental da área degradada, a ser apreciado e aprovado pelo IBAMA, como condição para ser implementado. 2.

    Intimação do executado para pagar, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito, a título de dano moral coletivo, no valor atualizado de R$ 50.000,00, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento)".

    O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, sito na Travessa Ubá, s/n, Amapá, MARABá - PA - CEP: 68502-008.

    Dado e passado nesta cidade de Marabá, data da assinatura eletrônica.

    HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal da 2ª Vara

  • 01/04/2022 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2022 01:04

    Decorrido prazo de JOSIEL CAVALCANTE SILVA em 31/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 11:07

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:46

    Juntada de informação

  • 02/03/2022 17:31

    Juntada de parecer

  • 22/02/2022 19:39

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 11:21

    Juntada de informação

  • 17/02/2022 09:46

    Juntada de informação

  • 16/02/2022 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 09:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 09:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/08/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 18:53

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2021 18:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 18:39

    Juntada de diligência

  • 08/07/2021 19:25

    Juntada de parecer

  • 06/07/2021 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 08:54

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 19:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 14:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:41

    Juntada de contestação

  • 05/05/2021 11:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/05/2021 11:44

    Juntada de diligência

  • 25/01/2021 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2020 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 08:25

    Decorrido prazo de JOSIEL CAVALCANTE SILVA em 05/08/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 15:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/06/2020 03:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2020.

  • 24/06/2020 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 21:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2020 21:41

    Juntada de volume

  • 16/06/2020 21:29

    Juntada de capa

  • 14/06/2020 11:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2020 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 212

  • 17/10/2019 09:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/10/2019 15:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/10/2019 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2019 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/09/2019 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/07/2019 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2019 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 25/01/2019 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2019 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2018 10:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2018 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 14:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/10/2018 14:28

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 01/10/2018 13:57

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 01/10/2018 13:56

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 31/08/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FOI DISPONIBILIZADO EM 31/08/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.163, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 03/08/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º).

  • 30/08/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2018 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/06/2018 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2018 17:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/06/2018 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2018 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 13/04/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 65, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/04/2018. (CPC, ART. 224, 0§§ 1º, 2º E 3º).

  • 12/04/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Publicar despacho de fls 51

  • 09/04/2018 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 120406 MPF

  • 09/04/2018 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2018 12:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/02/2018 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 16:52

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 13:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2017 13:17

    INICIAL AUTUADA

  • 07/04/2017 12:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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