21/07/2023 14:50

Juntada de documento comprobatório
16/06/2023 00:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:45

Decorrido prazo de ZELIA ORGANISTA em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 03:49

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2023.
25/04/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 16:19

Juntada de manifestação
21/04/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1002098-64.2019.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZELIA ORGANISTA Advogados do(a) AUTOR: CLAUDENIR ZERI MENDES DE SOUZA JUNIOR - MT27716/O, CLAUDIO LEME ANTONIO - MT12613/B, DEBORA ANASTACIO CALZOLARI - MT22859/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 01/05/2019, DIP em 01/04/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV, abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno relativas às mensalidades de recuperação recebidas entre 01/05/2019 a 23/04/2020 e as parcelas do benefício NB 31/6323855740 de 01/07/2020 a 20/12/2021.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ZELIA ORGANISTA Filiação ESTANISLAU ORGANISTA FILHO FRANCISCA ORGANISTA Registro Geral 0815819-3-MT CPF *23.***.*85-15 Data e Local de Nascimento 08/09/1969, ALPESTRE/RS Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI R$ 2.016,15 Data de início do benefício – DIB 01/05/2019 Data de início do pagamento – DIP 01/04/2019 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, intime-se o INSS para apresentar os cálculos.

Na sequência, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
20/04/2023 15:02

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2023 15:02

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2023 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2023 15:02

Homologada a Transação
18/04/2023 11:30

Conclusos para julgamento
15/04/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:52

Juntada de manifestação
10/04/2023 20:20

Juntada de petição intercorrente
04/04/2023 03:31

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002098-64.2019.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ZELIA ORGANISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA ANASTACIO CALZOLARI - MT22859/O, CLAUDIO LEME ANTONIO - MT12613/B e CLAUDENIR ZERI MENDES DE SOUZA JUNIOR - MT27716/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante a manifestação do INSS, dê-se nova vista para que informe a DIB de maneira expressa; também corrija a DIP, já que está com data de 01.087.2022, bem como esclareça acerca da DCB, visto que se trata de aposentadoria por incapacidade permanente e não auxílio por incapacidade temporária.

Após, dê-se nova vista à parte autora para dizer se aceita os termos da proposta de acordo apresentada, ressaltando, desde já que a RMI, quando não é no valor do salário mínimo, sempre é calculada posteriormente quando da implantação do benefício pela Ceab/INSS, assim como o valor dos atrasados.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
31/03/2023 13:30

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2023 13:30

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2023 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 13:46

Conclusos para decisão
07/10/2022 13:23

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 19:04

Juntada de Certidão
03/10/2022 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:37

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 18:01

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 18:01

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 18:01

Outras Decisões
03/08/2022 19:53

Conclusos para julgamento
28/06/2022 11:35

Juntada de manifestação
21/06/2022 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 18:43

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 00:19

Decorrido prazo de ZELIA ORGANISTA em 08/06/2022 23:59.
31/05/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 14:44

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 14:44

Outras Decisões
24/03/2022 16:08

Conclusos para decisão
15/12/2021 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 18:53

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 23:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 17:12

Juntada de manifestação
13/09/2021 16:47

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 16:47

Outras Decisões
29/03/2021 19:08

Conclusos para julgamento
09/10/2020 11:53

Decorrido prazo de ZELIA ORGANISTA em 08/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 16:38

Juntada de impugnação
21/09/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 00:02

Juntada de Petição (outras)
11/09/2020 18:03

Juntada de outras peças
21/08/2020 12:33

Juntada de documento comprobatório
07/08/2020 14:31

Decorrido prazo de ZELIA ORGANISTA em 06/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 13:58

Juntada de Contestação
21/07/2020 20:21

Mandado devolvido cumprido
21/07/2020 20:21

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/07/2020 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/07/2020 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 17:51

Expedição de Mandado.
20/07/2020 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2020 17:35

Conclusos para decisão
13/04/2020 17:41

Juntada de manifestação
11/12/2019 02:59

Decorrido prazo de DAMINE FERREIRA CABRAL em 10/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 02:38

Decorrido prazo de DAMINE FERREIRA CABRAL em 10/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 16:47

Juntada de manifestação
15/11/2019 12:26

Juntada de laudo pericial
06/11/2019 20:20

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2019 20:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 12:21

Juntada de manifestação
15/08/2019 13:33

Juntada de manifestação
11/07/2019 17:05

Perícia designada
11/07/2019 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2019 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2019 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 16:46

Perícia designada
28/06/2019 17:31

Outras Decisões
14/06/2019 16:45

Conclusos para decisão
06/06/2019 15:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
06/06/2019 15:37

Juntada de Informação de Prevenção.
05/06/2019 17:07

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2019 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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