TRF1 - 0036624-58.2015.4.01.0000

24/08/2022 15:42

Baixa Definitiva

24/08/2022 15:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/07/2022 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

01/07/2022 07:28

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2022 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2022 23:59.

10/06/2022 00:59

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO FURST GONCALVES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022 00:58

Decorrido prazo de RUY GONCALVES MAQUINAS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

09/06/2022 00:04

Decorrido prazo de RUY JOSE FURST GONCALVES em 08/06/2022 23:59.

07/06/2022 14:51

Juntada de Certidão

20/05/2022 13:24

Juntada de Certidão

19/05/2022 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

17/05/2022 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022 08:08

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido em parte

10/05/2022 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2022 13:31

Juntada de Certidão de julgamento

27/04/2022 00:05

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO FURST GONCALVES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022 00:04

Decorrido prazo de RUY GONCALVES MAQUINAS LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

18/04/2022 00:00

Publicado Intimação de pauta em 18/04/2022.

13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

11/04/2022 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 11:16

Incluído em pauta para 09/05/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

01/05/2021 01:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

27/04/2021 00:25

Decorrido prazo de RUY JOSE FURST GONCALVES em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021 00:25

Decorrido prazo de RUY GONCALVES MAQUINAS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021 00:25

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO FURST GONCALVES em 26/04/2021 23:59.

09/03/2021 18:21

Conclusos para decisão

09/03/2021 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

08/03/2021 00:00

Intimação

05/03/2021 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/03/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 17:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/05/2020 10:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2020 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/05/2020 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

06/05/2020 19:11

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

06/05/2020 13:21

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

01/05/2020 08:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

01/05/2020 08:45

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

16/03/2020 11:33

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

16/03/2020 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

08/02/2018 20:18

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/12/2017 09:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

14/09/2017 15:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº270/2017 - FAZENDA NACIONAL.

13/09/2017 07:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309422 PETIÇÃO

05/09/2017 08:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 270/2017 - FAZENDA NACIONAL

31/08/2017 09:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

17/08/2017 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2017 10:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/06/2017 18:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/06/2017 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/06/2017 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/05/2017 07:41

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

11/05/2017 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/05/2017 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/05/2017 13:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/01/2017 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4111029 RECURSO ESPECIAL

19/12/2016 11:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 999/2016 FN

05/12/2016 13:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 999/2016 - FAZENDA NACIONAL

02/12/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016 ( DISPONIBILIZADO EM 01/12/2016 )

30/11/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016 -

28/11/2016 13:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2016. EDJ FLS.794/878 DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

25/11/2016 07:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/11/2016 07:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/10/2016 13:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

11/10/2016 17:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2016

26/08/2016 11:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/08/2016 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/08/2016 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

20/04/2016 11:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

08/04/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

03/03/2016 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3855366 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/02/2016 11:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

23/02/2016 12:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 97/2016 - FAZENDA NACIONAL

05/02/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 4, PAGS. 4719/4789.

03/02/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2016 E DIVULGADO NO DIA 04/02/2016 -. Destino: DIGITAL

29/01/2016 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

29/01/2016 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/12/2015 12:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/12/2015 - DISPONIBILIZADO EM 17/12/2015

04/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

26/11/2015 09:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/11 - DISPONIBILIZADO EM 25/11 - PAGS. 1020-1044

24/11/2015 11:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2015

16/07/2015 18:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/07/2015 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/07/2015 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

16/07/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO