TRF1 - 1001565-03.2022.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001565-03.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIANA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO VIDOTTI - MT11439/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 15/01/2021, DIP em 15/10/2022, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo CLAUDIANA PEREIRA DOS SANTOS Filiação ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Registro Geral 3394171-8/MT CPF *02.***.*21-10 Data e Local de Nascimento 26/05/1986, BACABAL/MA Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 15/01/2021 Data de início do pagamento – DIP 15/10/2022 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
03/11/2022 09:13
Juntada de petição intercorrente
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04/10/2022 17:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 17:28
Juntada de Certidão
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05/09/2022 11:32
Juntada de laudo pericial
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30/06/2022 06:55
Decorrido prazo de CLAUDIANA PEREIRA DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
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30/06/2022 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.
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20/06/2022 18:20
Processo devolvido à Secretaria
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20/06/2022 18:20
Juntada de Certidão
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20/06/2022 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2022 18:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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23/05/2022 13:55
Conclusos para despacho
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28/04/2022 00:16
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2022 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 16:25
Processo devolvido à Secretaria
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18/04/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 10:23
Conclusos para despacho
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07/04/2022 18:22
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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07/04/2022 18:22
Juntada de Informação de Prevenção
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07/04/2022 17:05
Recebido pelo Distribuidor
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07/04/2022 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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