TRF1 - 0005765-54.2014.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARA RUBIA SANTOS DA PENHA

CPF *12.***.*60-91

Advogados

JORGE ALVES DE ALMEIDA

OAB: 14569/BA

CPF *92.***.*10-68

MARIANA MARIA FRANCA DE ALMEIDA

CPF *39.***.*89-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005765-54.2014.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005765-54.2014.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARA RUBIA SANTOS DA PENHA Advogado do(a) AUTOR: JORGE ALVES DE ALMEIDA - BA14569 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARA RUBIA SANTOS DA PENHA JORGE ALVES DE ALMEIDA - (OAB: BA14569) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/09/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/07/2019 17:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/07/2019 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 13:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/05/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/05/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/05/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/05/2019 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/05/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 46/2019

  • 06/05/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 46/2019

  • 16/04/2019 17:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - REGISTRADA NO E-CVD

  • 17/01/2019 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/01/2019 15:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/01/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/12/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2018 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/12/2018 10:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 07/12/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA RÉ

  • 20/11/2018 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/11/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2018 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2018 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 11/10/2018 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2018 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ

  • 27/07/2018 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/06/2018 15:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 34/2017

  • 01/06/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2018 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2018 13:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 34.2017

  • 10/05/2018 11:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2018 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 21/11/2017 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL OBTIDA JUNTO AO SÍTIO DO TJBA

  • 25/09/2017 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 13:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2017 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 11:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2017 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 16:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2017 13:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2017 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 17:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/06/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO JF

  • 30/05/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 12:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/05/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO VIA SEI - DARILO

  • 17/05/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/05/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2017 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 20/04/2017 13:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/04/2017 12:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2017 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da defesa

  • 04/04/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2017 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2017 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2017 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/03/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/03/2017 13:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2017 17:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/03/2017 08:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/03/2017 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2017 09:44

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2016 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 13:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/11/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/11/2016 19:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2016 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2016 18:20

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 05/08/2016 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2016 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2016 14:07

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 29/2016

  • 06/06/2016 14:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/05/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 12:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2016 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2016 16:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/04/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2016 12:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2016 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2016 13:17

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação ministerial

  • 03/12/2015 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2015 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2015 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2015 15:43

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/10/2015 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2015 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2015 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2015 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2015 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2015 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2015 09:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/03/2015 16:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2015 16:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2015 16:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/01/2015 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2014 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2014 14:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/12/2014 14:25

    INICIAL AUTUADA

  • 02/12/2014 10:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2014

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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