TRF1 - 0000804-97.2010.4.01.3800

04/09/2025 19:52

Juntada de Petição

03/09/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/08/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

26/08/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/08/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

25/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB42 -> ST4

25/08/2025 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025 17:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b>

01/08/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2025 12:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 286

27/06/2025 14:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

23/05/2025 12:03

Juntada de Petição

21/05/2025 21:14

Juntada de Petição

21/05/2025 21:13

Juntada de Petição

04/04/2025 10:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/03/2025 05:43

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB42

11/03/2025 17:45

Remetidos os Autos - GAB42 -> ST4

11/03/2025 17:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/03/2025 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/03/2025 23:59.

28/02/2025 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLYMPICO CLUB em 27/02/2025 23:59.

17/02/2025 20:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025 21:06

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

06/02/2025 12:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/02/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2025 12:58

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

11/11/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/11/2024 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2024 21:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2024 12:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/11/2023 20:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2023 18:47

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

06/11/2022 09:03

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022 09:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:39

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2022 19:05

Recebidos os autos

17/09/2022 19:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 15:15

Baixa Definitiva

01/09/2022 15:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

20/08/2021 10:44

Conclusos para decisão

29/06/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

08/06/2021 01:42

Decorrido prazo de OLYMPICO CLUB em 07/06/2021 23:59.

04/05/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021 03:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:03

Decorrido prazo de OLYMPICO CLUB em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

13/01/2021 00:00

Intimação

12/01/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020 17:02

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 17:02

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 14:31

Juntada de Petição (outras)

30/09/2020 16:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/02/2020 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/02/2020 11:57

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/12/2019 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/12/2019 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/12/2019 13:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 478 - STJ (1230957, 1358281)

12/12/2019 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842611 SUBSTABELECIMENTO

15/02/2018 13:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

15/02/2018 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/05/2012 14:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

04/05/2012 11:27

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

13/04/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

10/04/2012 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2830419 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

09/04/2012 12:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RESP

29/03/2012 08:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/03/2012 10:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012 10:13

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

02/03/2012 09:40

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

14/02/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/02/2012 10:16

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/02/2012 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/01/2012 15:40

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

31/01/2012 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 11/01/2012 E PUBLICADA NO DIA 12/01/2012

14/12/2011 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/12/2011 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/12/2011 12:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/12/2011 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2766321 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

13/12/2011 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2766322 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

12/12/2011 08:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

08/11/2011 18:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/10/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011 PAGS. 568/632.

10/10/2011 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011. Nº de folhas do processo: 333. Destino: ARM 04-F

10/10/2011 15:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/09/2011. PAGS. 328/366.

03/10/2011 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA EM FRENTE AO ARM. 18

03/10/2011 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/09/2011 17:40

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 23/09/2011 ÀS 09:00H (DFSP)

13/07/2011 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

12/07/2011 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

11/07/2011 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2660964 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/07/2011 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/N

30/06/2011 16:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/06/2011 18:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011 18:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

03/06/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2011 E DIVULGADO NO DIA 02/06/2011 PAGS. 601/725

31/05/2011 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2011 E DIVLUGADO NO DIA 02/06/2011. Nº de folhas do processo: 312. Destino: ARM - 14-I

24/05/2011 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM -18-A

24/05/2011 10:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - O DIA 24/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/05/2011

24/05/2011 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/05/2011 09:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido parcialmente, o Exmo. Sr. Juiz Federal Cleberson Rocha, negou provimento à apelação e à remessa oficial

06/05/2011 11:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/05/2011 - PÁGINAS 93/111

03/05/2011 13:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/05/2011

01/04/2011 16:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/04/2011 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

01/04/2011 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

31/03/2011 18:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE