TRF6 - 0044718-17.2010.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INTEGRAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 16.629.693/0001-16

Advogados

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 20:06

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/12/2024 19:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/10/2022 16:12

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044718-17.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044718-17.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) REU: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTEGRAL ENGENHARIA LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 13:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/02/2012 19:18

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 28/02/2012 12:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/02/2012 12:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 14/02/2012 10:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 13/02/2012 14:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/02/2012 14:41

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/02/2012 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 14:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BRUNO GONTIJO DE ANDRADE MG25855E - RIO DE JANEIRO, 2702/11 ANDAR.

  • 23/01/2012 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - em 24/01/2012

  • 23/01/2012 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 24/01/2012

  • 20/01/2012 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 20/01/2012

  • 03/11/2011 19:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/11/2011 19:49

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/10/2011 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 20:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 13/10/2011

  • 06/10/2011 14:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 06/10/2011 14:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA, PREVISTA NO ARTIGO 14, § 3º DA LEI 12.016/09, IMPEDE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA PESSO

  • 26/09/2011 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2011 17:05

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/09/2011 11:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 19:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 18/08/2011

  • 17/08/2011 13:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2011 13:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/08/2011 13:46

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/08/2011 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 11:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RIO DE JANEIRO 2702

  • 03/08/2011 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2011 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/08/2011 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 01.0811

  • 21/07/2011 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/07/2011 17:26

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2011 14:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/07/2011 14:00

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

  • 11/07/2011 15:27

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2011 15:25

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PELO EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA SOMENTE PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RECOLH

  • 09/09/2010 19:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/09/2010 19:05

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO IMPETRANTE

  • 27/08/2010 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/2010 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2010 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 25.08.10

  • 24/08/2010 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2010 13:26

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO

  • 16/08/2010 12:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 26/07/2010 10:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JURANDIR

  • 26/07/2010 09:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. remessa a F. NACIONAL

  • 22/07/2010 08:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/07/2010 08:15

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/07/2010 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO GUALTER

  • 09/07/2010 13:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/07/2010 13:37

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/07/2010 13:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/07/2010 11:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2010 16:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BRUNO GONTIJO DE ANDRADE - RUA RIO DE JANEIRO 2702/11 ANDAR - LOURDES.

  • 21/06/2010 04:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 21/06/2010

  • 21/06/2010 04:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/06/2010 07:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 17.06.10

  • 16/06/2010 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/06/2010 15:28

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2010 17:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2010 14:17

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2010 14:17

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 11/06/2010 10:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/06/2010 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 16:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2010 16:01

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2010 10:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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