TRF1 - 0005235-76.2016.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARCOS DOS REIS

CPF *23.***.*43-04

Advogados

ANDREIA MILANO JORDANO

OAB: 16053/MT

CPF *00.***.*85-49

ATALIAS DE LACORTE MOLINARI

OAB: 21814/MT

CPF *49.***.*39-77

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ADRIANA PRADO

CPF *96.***.*42-28

EDUARDO RIBAS VOLKWEIS

CPF *23.***.*21-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005235-76.2016.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO MARCOS DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA MILANO JORDANO - MT16053 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Rejeitada a reconvenção apresentada pelo IBAMA, o egrégio TRF da 1ª Região reformou a decisão e determinou o prosseguimento do pleito reconvencional.

    A parte autora pugnou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e intercorrente, bem como pela improcedência da reconvenção.

    Entretanto, eventual prescrição reconhecida na demanda principal não afeta a pretensão de reparação civil do dano ambiental, consoante restou decidido pelo STF em sede de repercussão geral (Leading Case RE 654833 – Tema 999).

    Desse modo, a alegada prescrição do auto de infração e do termo de embargo será analisada juntamente com a apreciação da reconvenção apresentada.

    Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de preclusão.

    Sinop, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 0005235-76.2016.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO MARCOS DOS REIS POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE RÉ para ciência acerca da juntada da PETIÇÃO/DOCUMENTO - ID 1551673860, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

    Sinop, 4 de abril de 2023. assinado eletronicamente

  • 05/04/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 09:19

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 14:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 14:17

    Desentranhado o documento

  • 24/01/2022 14:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2022 14:17

    Desentranhado o documento

  • 24/01/2022 14:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2022 03:25

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS REIS em 21/01/2022 23:59.

  • 01/12/2021 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 05:39

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS REIS em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 00:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 08:01

    Decorrido prazo de ADRIANA PRADO em 22/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 16:41

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 02:18

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBAS VOLKWEIS em 16/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 17:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 10:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/10/2021 20:30

    Juntada de manifestação

  • 25/09/2021 00:15

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 19:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 11:20

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 23:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 00:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 00:40

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 00:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 00:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/04/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 08:57

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 23:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 22:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 16:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:16

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2021 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 21:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 23:15

    Juntada de Parecer

  • 18/08/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 12:06

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 17/04/2020 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 12:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/02/2020 12:55

    Juntada de volume

  • 27/02/2020 11:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/02/2020 08:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2019 18:13

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 13212

  • 19/08/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/08/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 16:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/08/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

  • 26/07/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 EM 22/07/2019, BOLETIM 157/2019

  • 18/07/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/07/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2019 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 19/06/2019 18:07

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/04/2019 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRAGA NORMAL

  • 07/12/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISSÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 07/12/2018 E PUBLICAÇÃO EM 10/12/2018. - BOLETIM 296-2018

  • 06/12/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/12/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2018 13:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 21/08/2018 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2018 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 11537

  • 24/04/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/04/2018 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE O RÉU/IBAMA. (...)

  • 04/04/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2018 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA VIA CORREIOS/MALOTE Nº 13212

  • 17/11/2017 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/09/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO

  • 18/09/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 18:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/08/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 29/08/2017 E PUBLICAÇÃO EM 30/08/2017.

  • 28/08/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/08/2017 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2017 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 15:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/07/2017 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA-GERAL EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 13207.

  • 19/05/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/05/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2017 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 28/04/2017 14:33

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2017 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/02/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 EM 10/02/2017 E CONSIDERADA PUBLICADA EM 13/02/2017, BOLETIM 029/2017.

  • 09/02/2017 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2017 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 23/01/2017 16:59

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/11/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 13:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/11/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 03/11/2016 13:18

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 10:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/10/2016 10:38

    INICIAL AUTUADA

  • 26/10/2016 12:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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