TRF1 - 0006322-75.2009.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0006322-75.2009.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: ELISANGELA CRISTINA CARVALHO BARBOSA S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.
O exequente requereu a extinção do feito devido à quitação do débito.
Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Custas na forma da lei.
Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).
Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
Levantem-se as restrições existentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
13/10/2022 15:24
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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13/10/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2022 16:39
Juntada de petição intercorrente
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26/05/2022 01:32
Juntada de Certidão
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26/05/2022 01:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2022 01:32
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 19:07
Juntada de petição intercorrente
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23/11/2021 16:57
Processo devolvido à Secretaria
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23/11/2021 16:57
Proferida decisão interlocutória
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16/08/2021 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/08/2021 10:30
Conclusos para despacho
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22/05/2021 00:40
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/05/2021 23:59.
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28/04/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 10:15
Declarada incompetência
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27/04/2021 17:58
Conclusos para decisão
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30/10/2020 12:18
Decorrido prazo de ELISANGELA CRISTINA CARVALHO BARBOSA em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 05:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
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20/10/2020 09:47
Juntada de Petição intercorrente
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31/08/2020 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/08/2020 12:24
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2020 12:24
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2020 12:23
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/08/2020 12:22
Juntada de volume
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28/05/2020 11:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/04/2019 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/04/2019 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/03/2019 09:22
CARGA: RETIRADOS PGF
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20/03/2019 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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20/03/2019 15:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/03/2019 17:40
Conclusos para despacho
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09/07/2018 17:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/06/2018 13:27
Conclusos para decisão
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22/05/2018 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/05/2018 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/05/2018 13:32
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO
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30/04/2018 11:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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30/04/2018 11:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/04/2018 12:49
Conclusos para decisão
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06/03/2017 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/03/2017 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/02/2017 13:44
CARGA: RETIRADOS PGF
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20/02/2017 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
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08/08/2016 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
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12/04/2016 20:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO
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12/04/2016 20:26
Conclusos para despacho
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07/01/2016 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/01/2016 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/01/2016 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2015 13:36
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.
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02/12/2015 18:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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02/12/2015 18:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
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22/07/2010 12:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Julho de 2011
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16/04/2010 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/04/2010 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/04/2010 15:13
CARGA: RETIRADOS AGU
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26/03/2010 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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26/03/2010 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/03/2010 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXQTE.
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26/03/2010 17:32
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 3338/09
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12/01/2010 12:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 3338/2009
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11/01/2010 18:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA
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18/12/2009 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/12/2009 18:12
Conclusos para despacho
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07/12/2009 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/12/2009 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/11/2009 08:52
CARGA: RETIRADOS AGU
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16/11/2009 11:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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16/11/2009 11:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/11/2009 14:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2714/09
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20/10/2009 11:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA
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20/10/2009 11:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA
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20/10/2009 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/10/2009 14:46
Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL
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14/10/2009 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2009 14:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/10/2009 14:45
INICIAL AUTUADA
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09/10/2009 15:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2021
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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