TRF1 - 0000400-31.2019.4.01.3606
1ª instância - Juina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.
Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000400-31.2019.4.01.3606 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DOUGLAS ONGHERO RIBEIRO Advogado do(a) REU: ADRIANE ALVES THEODORO DE MORAES - MT11950/O O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) III.
DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR o réu DOUGLAS ONGHERO RIBEIRO pela prática do delito capitulado no 50-A da Lei nº 9.605/98, e ao pagamento das custas e despesas processuais." -
04/10/2022 03:32
Decorrido prazo de DOUGLAS ONGHERO RIBEIRO em 03/10/2022 23:59.
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16/09/2022 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2022 02:54
Decorrido prazo de DOUGLAS ONGHERO RIBEIRO em 12/09/2022 23:59.
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05/09/2022 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2022 17:39
Juntada de parecer
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07/07/2022 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2022 09:49
Processo devolvido à Secretaria
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24/06/2022 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2022 15:53
Conclusos para despacho
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13/06/2022 13:25
Juntada de manifestação
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02/06/2022 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2022 13:57
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.
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24/05/2022 20:06
Juntada de Ata de audiência
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23/05/2022 15:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.
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29/04/2022 13:03
Juntada de petição intercorrente
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28/04/2022 16:01
Juntada de Certidão
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27/04/2022 16:54
Juntada de manifestação
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27/04/2022 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/04/2022 14:59
Processo devolvido à Secretaria
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27/04/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2022 14:25
Conclusos para despacho
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27/04/2022 12:33
Juntada de manifestação
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27/04/2022 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/04/2022 18:34
Processo devolvido à Secretaria
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26/04/2022 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2022 16:27
Conclusos para decisão
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24/04/2022 23:35
Juntada de manifestação
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22/04/2022 16:45
Juntada de Certidão
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20/03/2022 00:00
Decorrido prazo de DOUGLAS ONGHERO RIBEIRO em 19/03/2022 23:59.
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08/03/2022 15:05
Juntada de petição intercorrente
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07/03/2022 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2022 13:33
Processo devolvido à Secretaria
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07/03/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 14:06
Conclusos para despacho
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31/01/2022 17:16
Juntada de petição intercorrente
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30/01/2022 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/12/2021 15:28
Processo devolvido à Secretaria
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30/12/2021 15:28
Proferida decisão interlocutória
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29/09/2021 16:19
Conclusos para decisão
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06/08/2021 18:06
Juntada de manifestação
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05/08/2021 17:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/07/2021 21:20
Processo devolvido à Secretaria
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16/07/2021 21:20
Proferida decisão interlocutória
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01/06/2021 20:27
Conclusos para decisão
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01/06/2021 20:26
Juntada de Certidão
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26/05/2021 15:12
Juntada de manifestação
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26/05/2021 14:47
Juntada de manifestação
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11/03/2021 13:57
Juntada de Certidão
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12/01/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2021 17:03
Conclusos para despacho
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01/10/2020 16:12
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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29/09/2020 19:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/09/2020 19:04
Ato ordinatório praticado
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29/09/2020 18:58
Juntada de Certidão.
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29/09/2020 08:51
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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25/09/2020 18:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/09/2020 18:29
Ato ordinatório praticado
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25/09/2020 18:22
Juntada de e-mail
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25/09/2020 18:18
Juntada de Certidão.
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08/07/2020 14:01
Juntada de Petição intercorrente
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06/07/2020 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 18:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 18:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/07/2020 18:03
Juntada de volume
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17/04/2020 14:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/04/2020 14:50
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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21/02/2020 15:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO CP
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21/02/2020 15:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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20/01/2020 19:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 13/2020
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20/01/2020 19:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/12/2019 18:50
Conclusos para despacho
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15/10/2019 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
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30/09/2019 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2019 13:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/08/2019 15:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/08/2019 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/07/2019 12:55
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTECEDENTES ESTADUAIS POLITEC (25/06/2019)
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01/07/2019 12:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 181/2019 (27/05/2019)
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01/07/2019 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO PROFERIDO EM 27/05/2019
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27/05/2019 16:39
Conclusos para despacho
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27/05/2019 16:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) ATUALIZAÇÃO NUCART
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27/05/2019 16:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ANTECEDENTES POLITEC
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27/05/2019 16:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATUALIZAÇÃO SINIC ANTECEDENTES PF
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24/05/2019 13:36
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTECEDENTES PF
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21/05/2019 13:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO CÓPIA DOS AUTOS DPF
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16/05/2019 19:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2019 14:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/05/2019 12:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2019
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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