TRF1 - 1003000-39.2022.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003000-39.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: REGINALDO DO AMORIM D APPARECIDA DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : "...Em face do exposto, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER O RÉU REGINALDO DO AMORIM D’APPARECIDA DE ALMEIDA da imputação da prática do crime tipificado no art. 297 c/c o art. 304 do Código Penal porquanto não há provas suficientes à condenação..." -
31/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003000-39.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: REGINALDO DO AMORIM D APPARECIDA DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : Vista à defesa para apresentar as alegações finais, no prazo legal. -
03/11/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 10:00
Desentranhado o documento
-
28/10/2022 09:59
Desentranhado o documento
-
28/10/2022 09:58
Desentranhado o documento
-
28/10/2022 09:58
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 16:59
Processo devolvido à Secretaria
-
27/10/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 18:59
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 11:04
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 11:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/09/2022 11:45
Expedição de Carta precatória.
-
25/08/2022 18:21
Juntada de petição intercorrente
-
22/08/2022 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 16:06
Processo devolvido à Secretaria
-
22/08/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 14:35
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 16:53
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 15:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
18/08/2022 16:49
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
18/08/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 16:48
Juntada de Ata de audiência
-
17/08/2022 14:52
Juntada de inicial
-
13/07/2022 17:31
Juntada de termo
-
22/06/2022 02:08
Decorrido prazo de REGINALDO DO AMORIM D APPARECIDA DE ALMEIDA em 21/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 03:53
Decorrido prazo de REGINALDO DO AMORIM D APPARECIDA DE ALMEIDA em 13/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 23:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 23:43
Juntada de diligência
-
31/05/2022 04:04
Decorrido prazo de REGINALDO DO AMORIM D APPARECIDA DE ALMEIDA em 30/05/2022 23:59.
-
30/05/2022 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2022 10:03
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 13:49
Expedição de Mandado.
-
26/05/2022 13:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2022 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2022 19:49
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
24/05/2022 10:47
Juntada de petição intercorrente
-
23/05/2022 17:53
Juntada de manifestação
-
23/05/2022 15:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
23/05/2022 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2022 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2022 14:31
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2022 14:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/05/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 14:16
Processo devolvido à Secretaria
-
20/05/2022 14:16
Cancelada a movimentação processual
-
17/05/2022 04:23
Decorrido prazo de REGINALDO DO AMORIM D APPARECIDA DE ALMEIDA em 16/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2022 11:11
Expedição de Mandado.
-
04/05/2022 17:41
Juntada de resposta à acusação
-
29/04/2022 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/04/2022 14:25
Processo devolvido à Secretaria
-
26/04/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 11:11
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 00:11
Decorrido prazo de REGINALDO DO AMORIM D APPARECIDA DE ALMEIDA em 30/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 08:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2022 08:18
Juntada de diligência
-
14/03/2022 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2022 20:48
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 18:43
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 18:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/02/2022 16:59
Juntada de termo
-
11/02/2022 15:56
Juntada de informação
-
02/02/2022 15:29
Processo devolvido à Secretaria
-
02/02/2022 15:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/01/2022 18:45
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 18:45
Processo devolvido à Secretaria
-
28/01/2022 18:45
Cancelada a movimentação processual
-
25/01/2022 17:50
Juntada de manifestação
-
24/01/2022 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/01/2022 16:00
Processo devolvido à Secretaria
-
23/01/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 18:05
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 08:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
-
21/01/2022 08:59
Juntada de Informação de Prevenção
-
20/01/2022 18:34
Recebido pelo Distribuidor
-
20/01/2022 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2022
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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