TRF1 - 0005047-21.2009.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

CNPJ: 17.254.509/0001-63

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Advogados

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF *31.***.*87-30

Polo Passivo

Partes

ROMANO GONCALVES - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 02.628.663/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:51

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 07/04/2025 17:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/08/2022 13:22

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 13:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/12/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/10/2019 13:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/10/2019 16:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/09/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2019 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA MG 19.100.657

  • 28/08/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/02/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2018 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LUCRECIA OAB/MG52370E

  • 26/10/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2018 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA BÁRBARA LINDA ROQUE PEREIRA - OAB MG50717-E - 99229-1011

  • 21/09/2018 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2018 17:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso de prazo, sem manifestação acerca do edital

  • 21/09/2018 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2018 12:37

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/03/2018 16:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/03/2018 16:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/10/2017 15:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/04/2017 13:20

    CitaçãoORDENADA - EDITAL

  • 11/04/2017 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2016 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2016 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ANGELICA - OAB/MG43667

  • 23/05/2016 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2016 12:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/05/2016 12:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2016 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2016 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2016 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 13:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ANGELICA MG-13.406701

  • 08/03/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2016 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2015 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 16:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 371/2015

  • 11/05/2015 12:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2015 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2015 14:35

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2015 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/03/2015 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2015 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2015 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2015 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2015 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/02/2015 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2015 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/11/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2014 16:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/11/2014 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2014 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 05/11/2014 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DO OFÍCIO DE COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/10/2014 18:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/10/2014 17:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2014 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2014 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2014 21:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 13:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET GABRIELA OLIVEIRA GOMES MG-36642E

  • 30/04/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2014 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2014 15:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 056/2014

  • 07/10/2013 19:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/10/2013 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2013 15:42

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 15:03

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/02/2013 15:03

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/09/2010 17:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/09/2010 12:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/09/2010 12:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/09/2010 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2010 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/06/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/04/2010 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2010 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS EFEITOS.

  • 21/01/2010 14:23

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2010 14:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/01/2010 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2010 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2009 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/10/2009 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2009 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/09/2009 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/07/2009 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/07/2009 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO

  • 26/05/2009 13:48

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 16:07

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 18/05/2009 12:07

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 23/04/2009 14:44

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/04/2009 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2009 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2009 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2009 12:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/02/2009 12:59

    INICIAL AUTUADA

  • 16/02/2009 16:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2009

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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