TRF6 - 0031951-97.2017.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIO MARIO DE OLIVEIRA

CPF *70.***.*30-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/12/2024 17:44

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCRI -> TRF6

  • 21/11/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 21/11/2024 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 15/11/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2024 13:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 187 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'

  • 11/11/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 06/11/2024 19:30

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 25/10/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 10:57

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 22/10/2024 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 22/10/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 21/10/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:39

    Recebido o recurso de Apelação

  • 16/10/2024 11:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/05/2024 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 15:55

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 17/05/2024 16:06

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 17/05/2024 14:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2024 14:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2024 14:11

    Julgado procedente o pedido

  • 08/04/2024 17:05

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 11/05/2023 08:04

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 28/01/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIO MARIO DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

  • 17/01/2023 09:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/01/2023 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 09/01/2023 12:47

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 08/12/2022 22:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2022 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIO MARIO DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 16:49

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 09/11/2022 15:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2022 18:00

    Juntada de Petição - Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 07/11/2022 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 12:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/09/2022 18:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/09/2022 15:14

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 11:00, 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 20/09/2022 15:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:44

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 20/09/2022 12:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/09/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 14:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/09/2022 08:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/09/2022 10:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/09/2022 10:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 10:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/08/2022 20:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 16:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/08/2022 16:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/08/2022 16:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/08/2022 15:44

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2022 15:41

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2022 15:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/08/2022 17:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/08/2022 16:53

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2022 16:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 14:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/08/2022 14:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/08/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 15:56

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 11:00, 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 10/08/2022 14:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 14:08

    Juntado(a) - Decisão

  • 30/07/2022 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 09:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 17:25

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 12/07/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 09:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 09:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 15:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 04:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 09:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 14:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 14:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 14:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 14:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/04/2022 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:24

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 19/04/2022 14:08

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 22/02/2022 13:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/02/2022 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 16:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 17:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 17:27

    Suscitado Conflito de Competência

  • 20/09/2021 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 14:41

    Juntada de Petição - Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 29/04/2021 17:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 09:56

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/04/2021 12:38

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 15/04/2021 16:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 16:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 16:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 06:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIO MARIO DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 15:18

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 15:18

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 26/02/2021 14:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0031951-97.2017.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUCIO MARIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO MARIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 17:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 17:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 17:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 17:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/11/2020 01:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/07/2020 17:40

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 1V

  • 08/05/2020 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2020 15:41

    Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 06/05/2020 15:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2020 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/03/2020 17:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2020 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2020 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2020 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/02/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 07/02/2020 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/01/2020 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/10/2019 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/10/2019 17:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2019 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2019 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2019 14:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2019 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 10:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2019 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2019 09:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/07/2019 09:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 09:24

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP: 19/2019

  • 10/07/2019 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 05/07/2019 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2019 13:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 30/05/2019 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2019 16:11

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2019 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/02/2019 14:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 019/2019

  • 18/12/2018 15:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2018 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2018 13:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2018 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2018 15:14

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/10/2018 18:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2018 17:07

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2018 17:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 10:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 10/10/2018 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2018 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2018 14:29

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/09/2018 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2018 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2018 15:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 183

  • 06/09/2018 16:27

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/07/2018 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2018 12:10

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 235/2017

  • 25/06/2018 15:48

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 14/06/2018 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2018 16:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUDIÊNCIA DESIGNADA NO DEPRECADO PARA O DIA 27/04/2018, ÀS 08:50

  • 30/10/2017 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2017 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2017 16:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 235

  • 05/10/2017 16:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/10/2017 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2017 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 02/10/2017 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 25/09/2017 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2017 12:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS COM CERTIDÕES

  • 28/08/2017 18:03

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 632, 633, 645

  • 14/08/2017 20:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 14:33

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2017 14:00

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS.162/164.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Arquivo de imagem • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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