04/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1007410-18.2023.4.01.3300 AUTOR: EDVALDO OLIVEIRA GOMES CURADOR: NILDA MARIA DE JESUS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: TERMO DE MARCAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PERÍCIA SEGUE ANEXADO FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, SEM JUSTA CAUSA, PODERÁ ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485 DO CPC.

Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
01/02/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/02/2023 13:27

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2023 21:38

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2023 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009569-70.2019.4.01.3300

Jota Incorporadora &Amp; Empreendimentos Ltd...

Conselho Regional de Administracao (Cra ...

Advogado: Alline Nayara Conceicao Rodrigues Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2019 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1002266-39.2023.4.01.3502

Juscelino Aparecido da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edilson Bento da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1024073-42.2023.4.01.3300

Em Segredo de Justica

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diego Lisboa dos Santos Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1033180-90.2022.4.01.3900

Joao Viana Teles

Superintendencia do Patrimonio da Uniao ...

Advogado: Vinicius Sales Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1000356-39.2021.4.01.3601

Ministerio Publico Federal

Paulo Roberto Oliveira de Freitas

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2021 11:58

Exibir Processo