TRF1 - 0000489-95.2017.4.01.4003

1ª instância - Floriano

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Polo Ativo

Partes

ELOIZA MENDES DE CARVALHO SANTOS

CPF *03.***.*25-49

Advogados

THAYSON CARVALHO MAURIZ

OAB: 12748/PI

CPF *19.***.*37-82

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.825.329/0001-42

SEIS D SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 01.785.599/0001-89

Advogados

BRENO LOBATO CARDOSO

OAB: 15000/PA

CPF *32.***.*54-68

MARIANA FEITOSA CARVALHO

OAB: 12327/PI

CPF *29.***.*73-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular : FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Substituto : CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir.

    Secret. : JOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000489-95.2017.4.01.4003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ELOIZA MENDES DE CARVALHO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: THAYSON CARVALHO MAURIZ - PI12748 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (3) Advogado do(a) REU: MARIANA FEITOSA CARVALHO - PI12327 Advogado do(a) REU: BRENO LOBATO CARDOSO - PA15000 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...)"A rigor, a narrativa contida na inicial não trouxe maiores dados sobre essa suposta inclusão ou o fundamento para essa assertiva.

    Se não bastasse, apenas as declarações do IR consideradas irregulares pela RFB (ID 346985417 – págs. 93/103), mas sem a soma de outras provas que permitam um aprofundamento sobre a responsabilidade pela sua confecção e pelo encaminhamento ao órgão federal, são insuficientes para o acolhimento da pretensão de impor à empresa a autoria do fato, algo que permanece desconhecido.

    Esse o quadro, julgo improcedente os pedidos formulados.

    Custas a cargo da parte autora.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, o que atinge o montante de R$ 6.784,14, os quais ficam em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da justiça gratuita ora deferida."(...)

  • 30/03/2022 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2022 12:29

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 08:55

    Juntada de diligência

  • 17/01/2022 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 01:20

    Decorrido prazo de MARIANA FEITOSA CARVALHO em 28/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 16:10

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 16:25

    Juntada de Vistos em correição

  • 26/08/2021 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 22:23

    Decorrido prazo de ELOIZA MENDES DE CARVALHO SANTOS em 15/12/2020 23:59.

  • 03/12/2020 10:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/10/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 17:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/08/2020 09:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/06/2020 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 11:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 03/03/2020 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO FEDERAL

  • 03/03/2020 11:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/01/2020 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/11/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2019 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEIS D SERVIÇOS LTDA -ME

  • 13/11/2019 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 12:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES

  • 07/10/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DRA. MARINA FEITOSA

  • 30/09/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2019 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2019 11:54

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 15:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/04/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 03/04/2019 09:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/04/2019 10:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/03/2019 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 11:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3270/2018

  • 03/12/2018 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO ACERCA DE CP

  • 27/11/2018 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 12:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nª 3270/2018

  • 23/08/2018 14:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/04/2018 10:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/04/2018 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2018 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA ENDEREÇO

  • 15/03/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2018 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 09:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REU

  • 07/12/2017 09:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 4058

  • 07/12/2017 09:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 4058

  • 20/11/2017 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

  • 13/10/2017 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 4058/2017

  • 02/10/2017 14:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/09/2017 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/08/2017 16:17

    CitaçãoORDENADA

  • 31/08/2017 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2017 10:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 10:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2042-2017

  • 15/08/2017 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 2042-2017

  • 14/08/2017 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO PARA

  • 30/06/2017 16:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL

  • 12/06/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUCEPA - OFICIO 0882-2017

  • 24/05/2017 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2042/2017 - SJPA

  • 24/05/2017 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO-FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2017 13:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/05/2017 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2017 13:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 13:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1463-2017

  • 17/05/2017 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n°1463-2017

  • 15/05/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2017 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2017 12:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/05/2017 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2017 14:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 171/2017 - GABJU

  • 28/04/2017 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1463/2017 - SJPI

  • 27/04/2017 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2017 10:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/04/2017 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 07/04/2017 10:25

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 15:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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