TRF6 - 0009097-69.2009.4.01.3807
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Felipe Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 14:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMCL03
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10/07/2025 14:52
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 172
-
08/07/2025 15:53
Juntada de Petição
-
23/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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13/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173
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12/06/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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12/06/2025 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173
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11/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2025 06:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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30/05/2025 18:03
Negado seguimento a Recurso
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04/04/2025 14:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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04/04/2025 14:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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04/04/2025 14:44
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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24/01/2023 17:38
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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24/01/2023 17:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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24/01/2023 17:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 11:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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22/11/2022 12:46
Recebidos os autos
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22/11/2022 12:46
Recebido pelo Distribuidor
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22/11/2022 12:46
Distribuído por sorteio
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05/09/2022 17:49
Juntada de Petição - Intimação polo passivo
-
05/09/2022 17:49
Juntada de Petição - Intimação polo passivo
-
05/09/2022 17:49
Juntada de Petição - Intimação polo passivo
-
05/09/2022 17:49
Juntada de Petição - Intimação polo passivo
-
05/09/2022 17:49
Juntada de Petição - Intimação polo passivo
-
22/08/2022 11:03
Juntada de Petição - Petição intercorrente
-
15/08/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 15:13
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
15/08/2022 15:13
Juntada de Petição - Certidão
-
15/08/2022 15:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 15:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 15:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 15:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 15:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 15:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 15:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 15:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 15:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 15:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 15:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 15:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 15:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 12:24
Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de RONALDO DIAS DOS SANTOS - CPF: *10.***.*83-68 (APELANTE) e provido
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15/08/2022 12:24
Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (APELANTE), RADIER CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-42 (APELANTE) e MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA - CPF: *20.***.*92-49 (APELANTE) e não-provido
-
13/08/2022 06:56
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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13/08/2022 06:56
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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12/08/2022 14:40
Juntada de Petição - Nota Oral
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12/08/2022 14:40
Juntada de Petição - Acórdão
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10/08/2022 15:18
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/08/2022 15:16
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
-
10/08/2022 15:15
Juntada de Petição - Certidão de julgamento
-
05/08/2022 12:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
18/07/2022 21:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 21:37
Juntada de Petição - Intimação de pauta
-
11/07/2022 19:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
11/07/2022 19:08
Juntada de Petição - Petição intercorrente
-
08/07/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 14:37
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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08/07/2022 14:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 14:37
Juntada de Petição - Certidão
-
08/07/2022 14:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:37
Juntada de Petição - Intimação
-
08/07/2022 13:53
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 13:53
Juntada de Petição - Despacho
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22/04/2022 14:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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22/04/2022 11:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
22/04/2022 11:27
Juntada de Petição - Certidão
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22/04/2022 09:26
Juntado(a) - Juntada de volume
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20/04/2022 19:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2022 19:40
Juntada de Petição - Despacho
-
20/04/2022 11:01
Desentranhado o documento
-
20/04/2022 11:01
Cancelada a movimentação processual
-
20/04/2022 11:01
Desentranhado o documento
-
20/04/2022 11:01
Cancelada a movimentação processual
-
22/03/2022 12:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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14/03/2022 17:48
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 17:48
Juntada de Petição - Despacho
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10/09/2021 17:26
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
10/09/2021 17:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
10/09/2021 17:26
Juntada de Petição - Certidão
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09/09/2021 02:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA em 08/09/2021 23:59.
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09/09/2021 02:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RADIER CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.
-
18/08/2021 20:20
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2021 20:20
Juntada de Petição - Intimação polo passivo
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16/08/2021 14:56
Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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16/08/2021 14:56
Juntada de Petição - Decisão
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13/05/2021 13:17
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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13/05/2021 13:17
Juntada de Petição - Atribui ao Regime de Julgamento à Distância
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29/04/2021 15:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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29/04/2021 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RADIER CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELDER SANDRO LIMA ANTUNES em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTER RODRIGUES DA SILVA em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RADIER CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CHARLES DE ANDRADE ALMEIDA em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA em 28/04/2021 23:59.
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20/04/2021 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 19/04/2021 23:59.
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19/03/2021 17:39
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
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19/03/2021 17:39
Juntada de Petição - Documentos Diversos
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19/03/2021 08:31
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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19/03/2021 08:31
Juntada de Petição - Manifestação
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03/03/2021 11:55
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
03/03/2021 11:55
Juntada de Petição - Petição intercorrente
-
03/03/2021 00:16
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
-
03/03/2021 00:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
02/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009097-69.2009.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009097-69.2009.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: JUNIO PEREIRA LIMA - MG103682-A Advogado do(a) APELANTE: SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO - MG103580-A POLO PASSIVO: JOSE CHARLES DE ANDRADE ALMEIDA e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE WALDIVINO DOS REIS - MG111727 Advogado do(a) APELADO: ANTONIO PROENCA - MG29790 Advogado do(a) APELADO: SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO - MG103580-A Advogado do(a) APELADO: JUNIO PEREIRA LIMA - MG103682-A Advogado do(a) APELADO: WENDEL ALVES OLIVA - MG90036 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/03/2021 19:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 19:00
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
01/03/2021 19:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 19:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 19:00
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
01/03/2021 19:00
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
01/03/2021 19:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 19:00
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
01/03/2021 19:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 19:00
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
01/03/2021 19:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 19:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 19:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 19:00
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
01/03/2021 19:00
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
01/03/2021 19:00
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
01/03/2021 19:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 19:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 19:00
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
01/03/2021 19:00
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/11/2019 22:20
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2019 22:20
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2019 22:20
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2019 22:19
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2019 22:18
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2019 22:17
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2019 22:17
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2019 22:16
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2019 22:16
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2019 22:15
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2019 22:15
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2019 22:14
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2019 22:14
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2019 22:13
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2019 22:13
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2019 22:12
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2019 22:12
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
03/11/2019 17:48
Juntada de Petição - 00090976920094013807_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
-
03/11/2019 17:32
Juntada de Petição - 00090976920094013807_V004_001
-
03/11/2019 17:32
Juntada de Petição - 00090976920094013807_V003_001
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03/11/2019 17:32
Juntada de Petição - 00090976920094013807_V002_002
-
03/11/2019 17:32
Juntada de Petição - 00090976920094013807_V002_001
-
03/11/2019 17:32
Juntada de Petição - 00090976920094013807_V001_002
-
03/11/2019 17:32
Juntada de Petição - 00090976920094013807_V001_001
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03/11/2019 17:15
Juntada de Petição - 00090976920094013807_A001_V008_001
-
03/11/2019 17:15
Juntada de Petição - 00090976920094013807_A001_V006_002
-
03/11/2019 17:15
Juntada de Petição - 00090976920094013807_A001_V001_001
-
03/11/2019 17:15
Juntada de Petição - 00090976920094013807_A001_V005_001
-
03/11/2019 17:15
Juntada de Petição - 00090976920094013807_A001_V002_001
-
03/11/2019 17:15
Juntada de Petição - 00090976920094013807_A001_V001_002
-
03/11/2019 17:15
Juntada de Petição - 00090976920094013807_A001_V003_001
-
03/11/2019 17:15
Juntada de Petição - 00090976920094013807_A001_V006_001
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03/11/2019 17:15
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Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
15/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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