12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000898-40.2013.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LAMINADORA SANTANA LTDA - ME, JOSIAS SANTANA DO NASCIMENTO, NILTON SOARES DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO - RO2193 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, e sem mais perquirir, tendo em vista a ausência de oposição do IBAMA, acolho a exceção de pré-executividade, para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC em relação a JOSIAS SANTANA DE SOUZA e NILTON SOARES DO NASCIMENTO, devendo o processo prosseguir em relação a pessoa jurídica executada."
01/08/2022 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/08/2022 10:10

Juntada de Certidão
01/08/2022 10:06

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:00

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:24

Juntada de Certidão
29/03/2022 13:20

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:07

Juntada de Certidão
24/02/2022 06:55

Juntada de Certidão
24/02/2022 06:49

Juntada de Certidão
18/02/2022 18:35

Expedição de Carta precatória.
16/02/2022 09:36

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:09

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 15:09

Proferida decisão interlocutória
22/09/2021 15:25

Conclusos para despacho
11/08/2021 20:53

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 13:33

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:47

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:33

Juntada de carta
05/05/2021 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2021 19:03

Proferida decisão interlocutória
26/08/2020 17:08

Conclusos para decisão
20/06/2020 00:04

Decorrido prazo de NILTON SOARES DO NASCIMENTO em 16/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:04

Decorrido prazo de JOSIAS SANTANA DO NASCIMENTO em 16/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:04

Decorrido prazo de LAMINADORA SANTANA LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 18:46

Juntada de Petição intercorrente
05/05/2020 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
24/04/2020 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 10:38

Juntada de Certidão de processo migrado
22/04/2020 10:34

Juntada de volume
18/03/2020 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/01/2020 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÃO DE INDISPOINIBILIDADE DE SISTEMA
27/11/2019 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMA
16/09/2019 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/07/2019 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ENDEREÇO RENAJUD
28/05/2019 18:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
22/05/2019 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CONSULTA AO BACENJUD
27/03/2019 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA ORACLE
01/02/2019 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2019 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2019 14:23

Conclusos para despacho
19/12/2018 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DO AUTOR
19/12/2018 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2018 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU
14/11/2018 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/10/2018 17:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
01/10/2018 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/10/2018 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
17/09/2018 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA CP
29/08/2018 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/07/2018 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2018 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2018 17:05

Conclusos para despacho
10/04/2018 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE
09/04/2018 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 11:29

CARGA: RETIRADOS AGU
20/03/2018 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/01/2018 15:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/01/2018 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/01/2018 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA
11/12/2017 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP
08/11/2017 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2017 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA CP
18/08/2017 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 582/2017.
22/06/2017 16:17

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
11/05/2017 15:28

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/03/2017 17:31

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/02/2017 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2017 11:48

Conclusos para decisão
05/12/2016 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE
02/12/2016 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU
04/11/2016 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/11/2016 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2016 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N.137/2016
08/09/2016 14:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/08/2016 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2016 15:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CARTA PREC. N° 137/2016
29/06/2016 15:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PREC. N° 136/2016
19/05/2016 11:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/05/2016 11:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 136/2016
04/04/2016 18:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 137/2016 - JI-PARANÁ/RO
04/04/2016 18:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 136/2016 - ROLIM DE MOURA/RO
11/02/2016 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2016 15:21

Conclusos para despacho
06/11/2015 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2015 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU
09/10/2015 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/10/2015 14:42

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
30/09/2015 14:31

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
09/09/2015 16:51

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO Nº 274/2015 ENVIADA PARA O EXECUTADO JOSIAS SANTANA DO NASCIMENTO.
09/09/2015 16:49

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 273/2015 ENVIADA PARA O EXECUTADO NILSON SOARES DO NASCIMENTO.
12/05/2015 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2015 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2015 13:39

Conclusos para decisão
08/01/2015 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2015 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2014 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU
01/12/2014 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/11/2014 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2014 14:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/11/2014 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 064/2014
17/10/2014 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
20/08/2014 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2014 13:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/04/2014 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
21/03/2014 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2014 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2014 15:01

Conclusos para despacho
07/01/2014 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2013 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2013 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU
14/10/2013 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/10/2013 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2013 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2013 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ARMÁRIO 04A
08/08/2013 19:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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