TRF1 - 0004673-44.2009.4.01.3302

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 15.176.951/0001-93

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA

Advogados

WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS

OAB: 26776/BA

CPF *81.***.*29-68

ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR

CPF *72.***.*22-68

Polo Passivo

Partes

JOSE ROSA DOS SANTOS

CPF *18.***.*74-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0004673-44.2009.4.01.3302 D E S P A C H O 1.

    Trata-se de processo que tramitava junto a outro juízo e que aportou nesta 20ª Vara em razão de redistribuição. 2.

    Retifique-se a autuação, para que se faça constar, a referência à parte exequente, com a vinculação à Procuradoria respectiva, habilitada ao recebimento das comunicações eletrônicas dos atos processuais, conforme requerido (ID 1291133763).

    Outrossim, proceda a secretaria à retirada, na autuação – no quadro de representação judicial da parte exequente –, da(s) referência(s) alusiva(s) ao(s) nome(s) do(s) advogado(a)(s) que não mais representa(m) em juízo a aludida parte. 3.

    Tendo em vista a existência, nos autos físicos migrados, de documentos que estão submetidos a sigilo bancário, adote a secretaria as medidas necessárias para que, em relação a eles, seja assegurada a necessária confidencialidade (CPC, art. 773, parágrafo único). 4.

    Assino mais 15 (quinze) dias de prazo, a ser contado mediante a aplicação das regras que conferem a prerrogativa de contagem de prazo em dobro, para que a parte exequente se manifeste nos termos do quanto lhe foi determinado no item “II” do pronunciamento judicial de ID 1214615251.

    SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

  • 08/09/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 00:27

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA em 06/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 10:03

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 09:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2022 09:15

    Juntada de volume

  • 09/05/2022 09:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 22:50

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 04/11/2014 11:51

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2014 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2013 10:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2013 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/06/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2013 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 17:37

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2013 11:23

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 09/04/2013 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 11:22

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 04/02/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2013 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/01/2013 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2013 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2013 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2011 08:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 15/11/2012

  • 24/11/2011 10:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/10/2011 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/10/2011 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2011 09:39

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/09/2011 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2011 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2011 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2011 13:26

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2011 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ELETRONICA

  • 04/07/2011 18:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE

  • 04/07/2011 14:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE

  • 03/05/2011 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2011 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2011 14:03

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 15:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/02/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 16/02/2011 16:51

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/02/2011 19:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/02/2011 19:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/11/2010 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/11/2010 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2010 10:10

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/07/2010 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. C.I. Nº 788/2010

  • 14/06/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 788/2010

  • 26/05/2010 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/05/2010 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2010 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2010 16:35

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. C.C. Nº 396/2010

  • 19/04/2010 10:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. Nº 396/2010

  • 14/04/2010 12:44

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/04/2010 11:16

    CitaçãoORDENADA

  • 13/04/2010 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2010 14:40

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2010 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 18:36

    INICIAL AUTUADA

  • 15/12/2009 15:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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