13/03/2023 11:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/03/2023 11:44

Recebidos os autos
13/03/2023 11:44

Juntada de Certidão
13/03/2023 11:43

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2021 17:46

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:46

Juntada de Informação
09/09/2021 11:56

Juntada de Certidão
20/07/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 10:00

Juntada de substabelecimento
24/04/2021 01:41

Decorrido prazo de HUMBERTO MIRANDA CARDOSO em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 01:40

Decorrido prazo de KELSON FERREIRA ROCHA em 23/04/2021 23:59.
29/03/2021 14:40

Juntada de petição intercorrente
28/03/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 14:52

Recurso especial admitido
26/03/2021 14:52

Recurso extraordinário admitido
11/11/2020 17:01

Juntada de manifestação
06/10/2020 19:48

Conclusos para decisão
06/10/2020 19:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/10/2020 16:09

Juntada de Petição intercorrente
06/10/2020 16:09

Juntada de Petição (outras)
02/10/2020 20:32

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2020 15:21

Juntada de recurso extraordinário
02/10/2020 15:19

Juntada de recurso especial
08/09/2020 19:02

Juntada de Petição intercorrente
08/09/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2020 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2020 08:23

Juntada de outras peças
21/07/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 20:48

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
16/06/2020 13:33

Conclusos para decisão
16/06/2020 13:15

Juntada de Petição intercorrente
12/06/2020 21:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 19:47

Conclusos para decisão
28/05/2020 02:48

Decorrido prazo de KELSON FERREIRA ROCHA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:48

Decorrido prazo de HUMBERTO MIRANDA CARDOSO em 27/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 11:31

Juntada de embargos de declaração
04/05/2020 15:19

Juntada de Petição intercorrente
02/05/2020 23:09

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2020 23:09

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 20:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 17:40

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (RECORRENTE) e provido
22/04/2020 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2020 20:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 20:51

Incluído em pauta para 22/04/2020 14:00:00 Virtual.
17/03/2020 23:21

Deliberado em Sessão - Retirado
17/02/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 11:07

Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00:00 03.
03/04/2019 18:08

Juntada de petição intercorrente
03/04/2019 18:08

Juntada de petição intercorrente
03/04/2019 18:08

Juntada de petição intercorrente
18/01/2019 13:19

Conclusos para decisão
14/01/2019 14:24

Juntada de Parecer
13/12/2018 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 18:40

Conclusos para decisão
27/11/2018 18:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 3ª Turma
27/11/2018 18:08

Juntada de Informação de Prevenção.
26/11/2018 18:33

Recebidos os autos
26/11/2018 18:33

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2018 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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