13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1083032-40.2022.4.01.3300 REPRESENTANTE: ANA PAULA RIBEIRO DE JESUS, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO AUTOR: E.

D.

R.

S.

N.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: TERMO DE MARCAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PERÍCIA SEGUE ANEXADO FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, SEM JUSTA CAUSA, PODERÁ ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485 DO CPC.

Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
14/12/2022 17:30

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017322-13.2022.4.01.3902

Manoel Maria Ferreira Rebelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Ferreira Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/10/2022 19:54

Exibir Processo

Processo nº 1017322-13.2022.4.01.3902

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Manoel Maria Ferreira Rebelo

Advogado: Fabio Ferreira Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1014987-21.2022.4.01.3902

Rosinalda de Oliveira Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcela Teixeira Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2022 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0000117-18.2017.4.01.3302

Alex Sandro Rodrigues

Francisco de Sales do Nascimento

Advogado: Laura Carvalho Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/01/2017 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0000117-18.2017.4.01.3302

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Deo dos Santos Moreira

Advogado: Artur da Rocha Reis Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2022 11:51

Exibir Processo