10/04/2023 14:38

Juntada de petição intercorrente
04/04/2023 03:39

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1003243-85.2020.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ESPACO DA MODA EIRELI, RILDO PINHEIRO GONCALVES DECISÃO Considerando que a tentativa de citação por oficial de justiça teve resultado infrutífero (ID 541371863) e que não foram encontrados novos endereços na pesquisa realizada pela exequente junto ao SISLABRA, defiro o pedido formulado (ID 1438264389).

Citem-se, por edital, os executados, nos termos do art. 8º, IV da Lei n. 6.830/80 c/c art. 256 e seguintes do CPC/2015.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Intime-se a exequente para atualizar o valor da execução.

Após o decurso do prazo da citação editalícia, certifique-se nos autos e em seguida venham-me os autos conclusos para análise dos pedidos remanescentes (ID 1438264389).

Cumpra-se.

Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinante) Juiz (a) Federal Cópia desta decisão serve como: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) LORENA DE SOUSA COSTA, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 1003243-85.2020.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em desfavor de EXECUTADO: ESPACO DA MODA EIRELI, RILDO PINHEIRO GONCALVES.

Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA os EXECUTADOS: ESPACO DA MODA EIRELI - CNPJ: 06.***.***/0001-00 e RILDO PINHEIRO GONCALVES - CPF: *03.***.*27-30 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 8.188,76 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura. (assinante) Juiz (a) Federal Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Afixado no átrio do juízo em ___/____/____
31/03/2023 18:24

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2023 18:24

Juntada de Certidão
31/03/2023 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2023 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2023 18:24

Outras Decisões
03/02/2023 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 11:16

Conclusos para decisão
19/12/2022 11:28

Juntada de petição intercorrente
06/12/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:35

Juntada de informação
02/09/2022 14:15

Juntada de Certidão
31/08/2022 11:12

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 11:12

Outras Decisões
15/08/2022 19:22

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 15:43

Conclusos para decisão
31/05/2022 11:23

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 18:47

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 18:47

Juntada de Certidão
27/05/2022 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:41

Conclusos para decisão
12/01/2022 09:21

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:38

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 10:38

Outras Decisões
30/08/2021 15:47

Conclusos para decisão
13/07/2021 11:27

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 23:24

Mandado devolvido sem cumprimento
13/05/2021 23:24

Juntada de diligência
04/05/2021 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2021 20:47

Juntada de Certidão
11/03/2021 17:05

Expedição de Mandado.
10/12/2020 18:19

Outras Decisões
15/10/2020 18:35

Conclusos para despacho
15/10/2020 18:35

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
15/10/2020 18:35

Juntada de Informação de Prevenção.
15/10/2020 14:38

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2020 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005794-15.2023.4.01.4300

Maria Clara Borges Barbosa Cristal

Uniao Federal

Advogado: Eduardo Aires Franchi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1005740-30.2023.4.01.3304

Em Segredo de Justica

Uniao Federal

Advogado: Jucara dos Santos Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2023 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0005313-14.2018.4.01.3502

Caixa Economica Federal - Cef

Tactical Militaria e Aventura Eireli - M...

Advogado: Luciano de Oliveira Valtuille

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1017001-75.2022.4.01.3902

Celilde Rocha dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Ferreira Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2022 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1017001-75.2022.4.01.3902

Instituto Nacional do Seguro Social

Celilde Rocha dos Santos

Advogado: Fabio Ferreira Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2022 18:05

Exibir Processo