TRF1 - 0009465-87.2014.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PENA MANGABEIRA

CPF *38.***.*20-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0009465-87.2014.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE PENA MANGABEIRA SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

    Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 19/05/2021 10:17

    Arquivado Provisoramente

  • 19/05/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2021 12:31

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 05:03

    Decorrido prazo de JOSE PENA MANGABEIRA em 25/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 09:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 04/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 12:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 10:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2018 14:44

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 09/09/2016 17:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

  • 06/09/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

  • 05/09/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40 DA LEF

  • 29/08/2016 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2016 17:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2016 17:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 10/03/2016 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 14:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 18/11/2015 08:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2015 08:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOSE PENA MANGABEIRA

  • 23/09/2015 12:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2015 12:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJU E RENAJUD

  • 23/09/2015 12:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/07/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2015 14:59

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2015 09:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSE PENA MANGABEIRA

  • 15/01/2015 09:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/01/2015 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2015 14:36

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 08:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2014

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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