16/07/2025 05:58

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 05:57

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:49

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:30

Recebidos os autos
07/07/2025 09:30

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/12/2023 10:40

Juntada de Informação
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIA CLARA BORGES BARBOSA CRISTAL em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:10

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005794-15.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLARA BORGES BARBOSA CRISTAL REU: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A., UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Os autos devem ser enviados ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) enviar os autos à instância recursal. 04.

Palmas, 9 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
09/12/2023 17:29

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2023 17:29

Juntada de Certidão
09/12/2023 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2023 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:11

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:11

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:50

Juntada de contrarrazões
21/11/2023 12:59

Juntada de contrarrazões
16/11/2023 10:50

Juntada de contrarrazões
13/11/2023 12:08

Juntada de contrarrazões
08/11/2023 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2023 17:17

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:30

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:03

Juntada de apelação
25/09/2023 10:54

Juntada de outras peças
21/09/2023 10:15

Juntada de petição intercorrente
19/09/2023 15:58

Juntada de petição intercorrente
16/09/2023 08:46

Decorrido prazo de MARIA CLARA BORGES BARBOSA CRISTAL em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:02

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005794-15.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLARA BORGES BARBOSA CRISTAL REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1005794-15.2023.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MARIA CLARA BORGES BARBOSA CRISTAL Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO AIRES FRANCHI - TO7734 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

Advogado do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 Advogados do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, ELIZA TREVISAN PELZER SESTI - TO6524 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Ante o exposto, decido: (a) rejeitar as preliminares suscitadas pela parte demandada; (b) alterar o valor da causa para R$ 105.611,32 (correspondente ao dobro do valor semestral máximo para financiamento do curso de medicina no âmbito do FIES); (c) resolver o mérito (CPC, art. 487, I e 355, I) das questões submetidas da seguinte forma: (c.1) rejeito os pedidos da parte autora; (c.2) condeno a parte demandante ao pagamento de honorários advocatícios, fixando estes em 14% sobre o valor atualizado da causa; (c.3) suspendo a exigibilidade da cobrança das despesas sucumbenciais, por ser a parte demandante beneficiária da gratuidade processual.
12/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2023 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:14

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023 12:14

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 11:45

Juntada de petição intercorrente
09/08/2023 15:14

Juntada de petição intercorrente
03/08/2023 08:56

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 00:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:55

Juntada de manifestação
02/08/2023 11:45

Juntada de petição intercorrente
02/08/2023 08:20

Juntada de manifestação
01/08/2023 08:02

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005794-15.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLARA BORGES BARBOSA CRISTAL REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está encerrada a fase postulatória.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte demandada deve ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar a parte demandada para, em 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das iniciativas probatórias; (c) aguardar o prazo para manifestação; (d) certificar sobre a manifestação da parte demandada; (e) após o decurso do prazo para manifestação da parte, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 30 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
30/07/2023 17:34

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2023 17:34

Juntada de Certidão
30/07/2023 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2023 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:11

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:19

Juntada de réplica
25/07/2023 01:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:30

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005794-15.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLARA BORGES BARBOSA CRISTAL REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1005794-15.2023.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MARIA CLARA BORGES BARBOSA CRISTAL Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO AIRES FRANCHI - TO7734 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

Advogado do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 Advogados do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802, ELIZA TREVISAN PELZER SESTI - TO6524 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, manifestar sobre a contestação, questões processuais suscitadas, documentos juntados (réplica) e especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas; (b) aguardar o prazo para manifestação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.
19/07/2023 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2023 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2023 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2023 17:12

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:13

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:13

Juntada de Certidão
16/06/2023 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:22

Juntada de contestação
05/06/2023 17:10

Juntada de réplica
25/05/2023 12:29

Juntada de contestação
12/05/2023 10:41

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:28

Juntada de contestação
04/05/2023 12:06

Juntada de contestação
03/05/2023 02:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA CLARA BORGES BARBOSA CRISTAL em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 17:02

Conclusos para decisão
29/04/2023 17:01

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:55

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:55

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 09:13

Expedição de Carta precatória.
28/04/2023 08:04

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 17:09

Juntada de manifestação
27/04/2023 17:06

Juntada de manifestação
27/04/2023 01:03

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005794-15.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLARA BORGES BARBOSA CRISTAL REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1005794-15.2023.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MARIA CLARA BORGES BARBOSA CRISTAL Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO AIRES FRANCHI - TO7734 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: CONCLUSÃO 18.

Ante o exposto, decido: (a) receber a petição inicial pelo procedimento comum; (b) dispensar a realização de audiência liminar de conciliação; (c) deferir a gratuidade processual; (d) indeferir a tutela de urgência.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 19.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) citar a parte demandada para os termos da petição inicial desta ação e para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 335), com advertência de que: (I) deverá manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial e que presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas; (II) a ausência de contestação implicará revelia, com a presunção de veracidade das alegações de fato feitas pela parte autora (CPC, art. 344) e fluência dos prazos da data de publicação no órgão oficial (CPC, art. 346); (b) intimar a parte demandante acerca desta decisão; (c) intimar a parte demandante para, em 05 dias, manifestar sobre a adesão ao JUÍZO 100% DIGITAL; (d) intimar a parte demandada de que, na primeira oportunidade que falar nos autos, deverá manifestar sobre a adesão ao JUÍZO 100% DIGITAL; (e) alterar o valor da causa para aquele informado na emenda; (f) fazer conclusão.
26/04/2023 14:51

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2023 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2023 15:28

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2023 15:28

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2023 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 11:09

Conclusos para despacho
20/04/2023 17:44

Juntada de emenda à inicial
14/04/2023 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:29

Decorrido prazo de MARIA CLARA BORGES BARBOSA CRISTAL em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:29

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:29

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:21

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005794-15.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLARA BORGES BARBOSA CRISTAL REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1005794-15.2023.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MARIA CLARA BORGES BARBOSA CRISTAL Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO AIRES FRANCHI - TO7734 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a.1) atribuir à causa valor correspondente a 12 parcelas do pretendido financiamento (CPC, artigo 292, § 2º); a.2) manifestar sobre adesão ao JUÍZO 100% DIGITAL; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.
10/04/2023 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2023 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 11:16

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:07

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:07

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
10/04/2023 10:47

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2023 09:58

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

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