30/04/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE LUIZ REIS DE ALCANTARA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 16:26

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 12:00

Conclusos para julgamento
21/02/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSE LUIZ REIS DE ALCANTARA em 20/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/01/2024.
26/01/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009975-95.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE LUIZ REIS DE ALCANTARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI ROBERTO CAVALCANTI DA SILVA - PE56595 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: JOSE LUIZ REIS DE ALCANTARA DAVI ROBERTO CAVALCANTI DA SILVA - (OAB: PE56595) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 24 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:49

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:38

Juntada de contestação
17/08/2023 09:49

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2023 09:49

Juntada de Certidão
17/08/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
13/04/2023 01:16

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1009975-95.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIZ REIS DE ALCANTARA Advogado do(a) AUTOR: DAVI ROBERTO CAVALCANTI DA SILVA - PE56595 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação dirigida à autoridade do Juizado Especial Federal Cível desta Seção Judiciária, em que a parte autora pretende indenização por danos morais em face da Caixa Econômica Federal.

A petição inicial veio instruída com a procuração e documentos.

Atribui à causa valor inferior à alçada do Juizado Especial Federal Cível. É o relatório.

Decido.

A competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais abrange as causas cuja mensuração econômica não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos (Lei n. 10.259/2001, art. 3º, § 3º), tal qual ocorre com a presente demanda.

Como possui natureza absoluta, é improrrogável e cognoscível de ofício, de modo que a remessa dos autos se impõe independentemente de prévio requerimento das partes.

Ademais, a presente ação não se inclui dentre as hipóteses previstas no § 1º do art. 3º da Lei n. 10.259/2001.

Ante o exposto, declaro de ofício a incompetência absoluta deste juízo (CPC, art. 64, § 1º) e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Seção Judiciária.

Intime-se.

Remetam-se os autos com urgência.

Belém, data da assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente
11/04/2023 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2023 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2023 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/04/2023 14:27

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2023 14:27

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2023 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2023 14:27

Declarada incompetência
21/03/2023 10:24

Conclusos para decisão
03/03/2023 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
03/03/2023 13:06

Juntada de Informação de Prevenção
02/03/2023 19:59

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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