31/03/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1010272-37.2021.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NILVA RIBEIRO DE CASTRO, N R DE CASTRO EIRELI DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) N R DE CASTRO EIRELI, CNPJ nº 15.***.***/0001-42, na pessoa de seu representante legal; 2) NILVA RIBEIRO DE CASTRO, CPF nº *95.***.*26-87; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 121.511,10 (cento e vinte um mil, quinhentos e onze reais e dez centavos), atualizado até 29/12/2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 14.236.610-2 e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
23/02/2023 15:30

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023 15:30

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2023 20:31

Conclusos para decisão
29/12/2022 09:38

Juntada de manifestação
17/12/2022 02:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.
17/11/2022 10:34

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 10:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/10/2022 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 11:44

Expedição de Mandado.
30/09/2022 11:27

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 11:27

Outras Decisões
26/09/2022 14:24

Conclusos para decisão
30/08/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 09:47

Juntada de Certidão
10/08/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 19:13

Juntada de diligência
21/07/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 19:08

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:21

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:20

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:48

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 14:16

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:14

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2022 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 08:47

Juntada de Certidão
28/01/2022 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 19:52

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 10:01

Conclusos para despacho
30/11/2021 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
30/11/2021 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2021 14:00

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2021 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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