08/03/2024 00:09

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES FILHO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:04

Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:53

Juntada de petição intercorrente
26/02/2024 12:35

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
22/02/2024 16:15

Juntada de petição intercorrente
16/02/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 00:59

Decorrido prazo de WILSON REIS DA SILVA FILHO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 21:52

Juntada de Certidão
11/12/2023 21:48

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
11/12/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:00

Juntada de Ata de audiência
06/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:15

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:14

Juntada de Certidão
05/12/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 22:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2023 13:12

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 10:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/12/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 09:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/12/2023 09:32

Juntada de Certidão
05/12/2023 01:33

Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:24

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES FILHO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:23

Decorrido prazo de JAILTON BORGES DE ARAUJO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:23

Decorrido prazo de MARLEI SOUZA MEDRADO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:51

Decorrido prazo de CINTIA DOS SANTOS SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:51

Decorrido prazo de ROBERTO MARCELLO BARBOSA SILVA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 18:44

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/12/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 18:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/12/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 18:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/12/2023 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 18:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/12/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 18:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/12/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 18:38

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
25/11/2023 01:23

Decorrido prazo de AVILASIO MENDONCA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 16:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/11/2023 08:48

Juntada de Certidão
22/11/2023 11:00

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 10:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/11/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 14:25

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:13

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:13

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:13

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:13

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:13

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:13

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:13

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:13

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:13

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:13

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:13

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:54

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:50

Expedição de Carta precatória.
13/11/2023 10:50

Expedição de Carta precatória.
13/11/2023 10:50

Expedição de Carta precatória.
13/11/2023 10:50

Expedição de Carta precatória.
13/11/2023 10:50

Expedição de Carta precatória.
13/11/2023 10:49

Expedição de Carta precatória.
13/11/2023 10:49

Expedição de Carta precatória.
11/11/2023 02:08

Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:26

Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:00

Publicado Ato ordinatório em 26/10/2023.
25/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 01:41

Decorrido prazo de WILSON REIS DA SILVA FILHO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:23

Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO N.º 1003292-77.2020.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 1º da Portaria n.º 8497099, intime-se o réu JORGE ABDON FAIR para, no prazo de cinco dias, informar a qualificação e endereço completo das testemunhas Valdinete, Odair Cícero Silva, Carlos Alberto Rabelo Silva e Luciano Lucas de Moisés, ficando ciente que a omissão será considerada como desistência da respectiva oitiva.

Jequié/BA, 23 de outubro de 2023.

LEONARDO CARVALHO PINTO Servidor
23/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 17:02

Juntada de manifestação
17/10/2023 18:02

Decorrido prazo de WILSON REIS DA SILVA FILHO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:56

Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:56

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES FILHO em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 18:37

Juntada de petição intercorrente
09/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
04/10/2023 16:04

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2023 16:04

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 15:36

Conclusos para decisão
18/07/2023 10:22

Juntada de renúncia de mandato
10/07/2023 10:42

Juntada de manifestação
28/06/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 16:12

Juntada de resposta à acusação
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de WILSON REIS DA SILVA FILHO em 23/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de WILSON REIS DA SILVA FILHO em 14/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:35

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 08:28

Juntada de petição intercorrente
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1003292-77.2020.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAQUIM RODRIGUES FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MENEZES CANNA BRASIL FILHO - BA63647, VANESSA PEREIRA VALINAS BORGES CARVALHO - BA38475, MAURICIO BAPTISTA LINS - BA18411, ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS - BA9465, BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - BA58745, JOAO PAULO CARDOSO MARTINS - BA55009, VLADIMIR SOARES SANTOS - BA40043, MARINA REIS GANDA - BA55558, THAIANE MATOS BRANDAO - BA35526, BRUNO COSTA SARMENTO MONTENEGRO - BA69455, CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO - BA60180, LUIZA GUIMARAES CAMPOS BATISTA GOMES - BA44331, SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO - BA14471, MARCELO MARAMBAIA CAMPOS - BA19523, RAFAEL OLIVEIRA SANTOS - BA50620, CAIO MOUSINHO HITA - BA43776 e LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA - BA25723 DECISÃO Trata-se ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra JORGE ABDON FAIR, JOAQUIM RODRIGUES FILHO e WILSON REIS DA SILVA FILHO, já qualificados nos autos, pela suposta prática dos seguintes delitos: a) JORGE ABDON FAIR: art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei n.º 201/1967, por pelo menos sete vezes, na forma do art. 71 do CP; b) JOAQUIM RODRIGUES FILHO: art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei n.º 201/1967, por pelo menos quatro vezes, na forma do art. 71 do CP; c) WILSON REIS DA SILVA FILHO: art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei n.º 201/1967, por pelo menos oito vezes, na forma do art. 71 do CP.

A denúncia foi recebida no ID 1355883284.

Citados, JORGE ABDON FAIR e JOAQUIM RODRIGUES FILHO ofereceram respostas à acusação nos IDs 1583685879 e 1587871372.

WILSON REIS DA SILVA FILHO, por sua vez, pugnou pela “instauração de procedimento para celebração do Acordo de Não Persecução Penal” (ID 1587740851).

Instado a se manifestar, o MPF requereu o indeferimento do pedido formulado por WILSON REIS DA SILVA FILHO e nova vista dos autos após a apresentação de todas as peças defensivas.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Entendo que assiste razão ao MPF.

Conforme exposto em cota anexa à denúncia e reforçado em manifestação de ID 1617893849, pesam contra o denunciado WILSON REIS DA SILVA FILHO as ações penais 1033150-80.2020.4.01.3308 e 0028434-95.2018.4.01.3300, nas quais o réu é acusado da prática de sonegação fiscal da ordem de mais de dez milhões de reais.

Embora tais imputações não estejam sendo valoradas negativamente na atual fase processual, constituem óbice para a concessão do acordo de não persecução penal, conforme previsão do art. 28-A, § 2º, II, do Código de Processo Penal.

Ademais, reputo que o requisito de necessidade e suficiência para reprovação e prevenção do crime, estabelecido no art. 28-A, caput, do CPP, também não seria atendido, no presente caso, com a celebração do acordo.

Os delitos imputados ao acusado envolvem desvio de recursos públicos de áreas sensíveis, como educação e saúde, totalizando mais de 170 mil reais, demonstrando a gravidade dos crimes supostamente cometidos e a insuficiência do acordo de não persecução penal para prevenir e punir tais condutas.

Assim, a negativa do MPF em oferecer o acordo de não persecução penal está justificada em critérios objetivos e alinhada ao que preconiza a lei de regência.

Quanto à remessa dos autos à instância superior do MPF para averiguação da validade da recusa, conforme assinalado pelo órgão ministerial, tal medida não é automática e imperativa, devendo o juízo avaliar o motivo da negativa, levando em consideração a legislação vigente e a manifesta inadmissibilidade do acordo.

Portanto, com base na orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indefiro o pedido de remessa dos autos à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Intimem-se, devendo o acusado Wilson Reis da Silva Filho, apresentar resposta à acusação, no prazo de dez dias.

Após o decurso do prazo, remetam-se os autos ao MPF para manifestação.

Cumpra-se.

Jequié, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente Filipe Aquino Pessoa de Oliveira Juiz Federal
31/05/2023 09:15

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023 09:14

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2023 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2023 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 09:22

Juntada de termo
22/05/2023 14:57

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:32

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
08/05/2023 12:53

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:17

Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 20/03/2023 23:59.
24/04/2023 17:17

Juntada de termo
20/04/2023 23:19

Juntada de petição intercorrente
20/04/2023 20:07

Juntada de petição intercorrente
19/04/2023 18:41

Juntada de defesa prévia
13/04/2023 00:56

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES FILHO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:56

Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:56

Decorrido prazo de WILSON REIS DA SILVA FILHO em 12/04/2023 23:59.
31/03/2023 02:18

Publicado Despacho em 31/03/2023.
31/03/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1003292-77.2020.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: J.

R.

F. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MENEZES CANNA BRASIL FILHO - BA63647, VANESSA PEREIRA VALINAS BORGES CARVALHO - BA38475, MAURICIO BAPTISTA LINS - BA18411, ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS - BA9465, BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - BA58745, JOAO PAULO CARDOSO MARTINS - BA55009, VLADIMIR SOARES SANTOS - BA40043, MARINA REIS GANDA - BA55558, THAIANE MATOS BRANDAO - BA35526, BRUNO COSTA SARMENTO MONTENEGRO - BA69455, CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO - BA60180, LUIZA GUIMARAES CAMPOS BATISTA GOMES - BA44331, SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO - BA14471, MARCELO MARAMBAIA CAMPOS - BA19523, RAFAEL OLIVEIRA SANTOS - BA50620, CAIO MOUSINHO HITA - BA43776 e LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA - BA25723 DESPACHO Defiro os pedidos de habilitação formulados e devolvo o prazo para apresentação de resposta à acusação.

Retire-se o sigilo dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
29/03/2023 19:07

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2023 19:07

Juntada de Certidão
29/03/2023 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2023 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:18

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:27

Juntada de termo
23/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
23/02/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2022 14:53

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/12/2022 01:21

Decorrido prazo de WILSON REIS DA SILVA FILHO em 08/12/2022 23:59.
25/11/2022 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 10:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/11/2022 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 13:08

Expedição de Mandado.
17/11/2022 13:18

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:34

Expedição de Mandado.
11/11/2022 16:33

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:56

Expedição de Carta precatória.
11/11/2022 14:58

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/10/2022 12:54

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 12:54

Recebida a denúncia contra JOAQUIM RODRIGUES FILHO - CPF: *25.***.*68-00 (INVESTIGADO), JORGE ABDON FAIR - CPF: *86.***.*20-72 (INVESTIGADO) e WILSON REIS DA SILVA FILHO - CPF: *37.***.*40-15 (INVESTIGADO)
13/10/2022 11:34

Conclusos para decisão
24/08/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:05

Juntada de denúncia
17/08/2022 12:18

Juntada de documento comprobatório
26/07/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:21

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/06/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:23

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/06/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 08:59

Juntada de relatório final de inquérito
01/06/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 15:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/06/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:07

Juntada de relatório final de inquérito
23/03/2022 10:48

Juntada de resposta
21/03/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:50

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/03/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/03/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/03/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/12/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 09:09

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/11/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/08/2021 13:34

Juntada de resposta
26/08/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 11:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/08/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/08/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/05/2021 15:20

Juntada de manifestação
05/05/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 12:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/05/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 11:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/05/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 11:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/05/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:09

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/03/2021 09:16

Juntada de resposta
03/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 16:30

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
02/02/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 15:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/01/2021 10:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/09/2020 12:37

Juntada de resposta
25/06/2020 21:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 21:34

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
23/06/2020 16:54

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/06/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 15:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/06/2020 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021463-09.2020.4.01.3300

Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...

Caroline Carvalho Coelho

Advogado: Julia Suzart de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2020 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1001058-20.2023.4.01.3308

Renner Jesus do Nascimento

9 Coordenadoria Regional de Policia de J...

Advogado: Diego Garcia Brauna

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1000735-97.2023.4.01.3507

Eduardo Carneiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heloisa Maria de Resende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1010242-65.2021.4.01.3600

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Justino Patrocinio Pereira

Advogado: Helmut Flavio Preza Daltro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2021 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1010242-65.2021.4.01.3600

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Justino Patrocinio Pereira

Advogado: Jose Rubens Lacerda Paes de Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 17:02

Exibir Processo