TRF1 - 1008132-93.2022.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008132-93.2022.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: TUBOPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: TUBOPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº 03.***.***/0001-07, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 19.546,37 (dezenove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos), atualizado até 10/08/2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 376231, inscrita em 25/07/2022; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
19/11/2022 23:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/11/2022 19:12
Processo devolvido à Secretaria
-
11/11/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 13:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 13:00
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
-
06/09/2022 13:00
Juntada de Informação de Prevenção
-
06/09/2022 12:55
Recebido pelo Distribuidor
-
06/09/2022 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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