03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002845-94.2019.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CDA(s): 61/2014, 214/2015 e 145/2015 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 1537334870). É o relato.

Decido.

Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios incluídos na dívida.

Sem custas.

Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Rio Branco-AC.

HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara
16/02/2022 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/02/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 03:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 14/02/2022 23:59.
10/02/2022 12:21

Juntada de Certidão
27/01/2022 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:43

Juntada de Certidão
17/01/2022 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 13:23

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:49

Conclusos para despacho
03/12/2021 18:51

Juntada de manifestação
02/12/2021 20:06

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 20:06

Juntada de Certidão
02/12/2021 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 16:48

Conclusos para despacho
26/11/2021 16:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/11/2021 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 11:00

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:36

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:27

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 10:21

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:41

Juntada de manifestação
07/11/2021 12:19

Juntada de Certidão
07/11/2021 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:37

Juntada de Certidão
04/11/2021 20:23

Juntada de Certidão
26/10/2021 11:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/09/2021 11:40

Juntada de Certidão
24/09/2021 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado
10/09/2021 02:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 09/09/2021 23:59.
25/08/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:42

Juntada de Certidão
23/08/2021 18:11

Expedição de Carta precatória.
23/08/2021 16:20

Juntada de manifestação
20/08/2021 14:38

Juntada de Certidão
15/07/2021 02:06

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 02:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2021 13:26

Conclusos para despacho
08/07/2021 02:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 07/07/2021 23:59.
18/05/2021 14:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/05/2021 14:08

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:57

Juntada de manifestação
17/05/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 10:04

Conclusos para despacho
19/03/2021 00:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 18/03/2021 23:59.
01/02/2021 10:56

Juntada de manifestação
28/01/2021 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 12:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/01/2021 07:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL em 25/01/2021 23:59.
16/09/2020 14:23

Juntada de Certidão
30/08/2020 15:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 27/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 14:03

Juntada de Certidão
12/08/2020 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 13:38

Juntada de Certidão
10/08/2020 13:59

Juntada de Certidão
04/08/2020 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020 08:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 21/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 14:18

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2020 14:17

Juntada de volume
02/06/2020 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/04/2020 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 86. 2. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM FAVOR DO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A PRESENTE EXECUÇÃO (CERTIDÃO DE FL. 90). EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/0045
13/03/2020 14:42

Conclusos para despacho
13/03/2020 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 28-02-2020, DECORREU O PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.
04/03/2020 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 217112
28/02/2020 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2020 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA
05/02/2020 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/02/2020 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2289/2019 - FLS. 82/84.
05/02/2020 09:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2289/2019
04/12/2019 09:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2289
04/11/2019 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DA PARTE EXECUTADA, DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. (...).
16/10/2019 15:15

Conclusos para despacho
24/07/2019 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213897
24/07/2019 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO DE FARMÁCIA
16/07/2019 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRF/AC
28/06/2019 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORRIJA O EXEQUENTE A PETIÇÃO INICIAL EXECUTIVA, NO PRAZO DE 15 DIAS
28/05/2019 18:30

Conclusos para despacho
28/05/2019 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2019 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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