13/04/2023 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 0028682-22.2009.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028682-22.2009.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO - SP246004-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Considerando substabelecimento acostado aos autos e proposta de acordo com termo de transação, homologo o acordo firmado entre as partes, devolvam-se os autos ao juízo de origem com baixa na distribuição.

No caso de: i) pedido de depósito dos valores acordados em conta de titularidade da parte autora em outro banco que não a CEF, desde já o defiro, com fundamento na Orientação Normativa COGER 7318728; ii) pendência em relação à representação processual de partes, determino que a situação seja dirimida no juízo de origem; iii) os respectivos valores já terem sido depositados pela CEF em conta judicial vinculada aos presentes autos, devem os respectivos alvarás de levantamento ser expedidos no juízo de origem, no mesmo sentido o depósito dos valores relativos aos honorários de sucumbência.

Trânsito em julgado na data desta decisão.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Relator
20/07/2022 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FILHO em 19/07/2022 23:59.
18/07/2022 13:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:02

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
19/09/2014 07:00

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - RE 591797/SP e do RE 626307/SP. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 123/2014
19/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 123/2014
28/03/2011 08:02

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - RE 591797/SP e do RE 626307/SP
28/03/2011 08:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO
14/03/2011 19:23

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
24/01/2011 17:27

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - HIND GHASSAN KAYATH
24/01/2011 17:27

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARINA CATIA BASTOS DE SENNA
24/01/2011 17:27

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARINA CATIA BASTOS DE SENNA
13/01/2011 14:56

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AGU/PROC.FED./INSS/CEF/DPU/ÓRGÃOS
13/01/2011 14:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - E-DJF1 N. 5. DISPONIBILIZADO EM 10/01/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/01/2011
07/01/2011 15:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA O DIA 11/01/2011
09/09/2010 12:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - REDISTRIBUIR
26/03/2010 16:04

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
26/03/2010 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ANSELMO GONÇALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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