TRF1 - 1055557-91.2022.4.01.3500

PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL 8ª Vara Federal Cível da SJGO - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 1055557-91.2022.4.01.3500 ORGÃO JULGADOR: 8ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] POLO ATIVO: AUTOR: RUMO MALHA CENTRAL S.A.

Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743 POLO PASSIVO: REU: ILSON LOURENCO BORGES, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE: ILSON LOURENCO BORGES, Endereço: JOVENCO DE BARROS, SN, LT 11 QD 01, CENTRO, INDIARA - GO - CEP: 75955-000 Na pessoa de seu representante judicial.

FINALIDADE: Intimar acerca da DECISÃO proferida nos autos do processo em epígrafe, abaixo transcrito.

TRANSCRIÇÃO DO ATO: "...III – DISPOSITIVO Ante o exposto, excluo o DNIT e a ANTT do lado passivo e, por desdobramento, declino da competência para processar e julgar o presente feito.

Após as baixas de mister, encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis da Comarca de Jandaia/GO, que tem por distrito o Município de Indiara/GO (local da suposta ocupação irregular, Id 1441748889), em favor de quem declino da competência, com fulcro no artigo 109, I, da CF.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletronicamente incluídas.

Urbano Leal Berquó Neto Juiz Federal ." Goiânia, 29 de março de 2023 MOACYR FERREIRA NETO - Diretor de Secretaria Chaves: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22122218134723500001429540565 DOC. 0 - Petição Inicial Inicial 22122218141569800001429540566 DOC. 1 - Estatuto Social - Malha Central Contrato social 22122218141569900001429540567 DOC. 2 - Minuta de Edital - Porto Nacional-Estrela DOeste Documento Comprobatório 22122218141569900001429540568 DOC. 3 - Contrato de Subconcessão - Rumo Malha Central Documento Comprobatório 22122218141569900001429540569 DOC. 4 - Procuração Jurídica 2022 Procuração 22122218141569900001429540571 DOC. 5 - Relatório de Inspeção - STRATA - 2392 - 15811.2022 Documento Comprobatório 22122218141569900001429540572 DOC. 6 - Faixa de Domínio Documento de Arrecadação da Receita Federal - DARF 22122218141569900001429540573 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22122616024135500001430568552 Manifestação Manifestação 23020215471323800001464977049 Pet.

Juntada Manifestação 23020215475194500001464977057 Guia e Comprovante Guia de Recolhimento da União - GRU 23020215475194500001464977060 Procuração Procuração 23020215475194500001464977063 SUBS - RMC Substabelecimento 23020215475194500001464977065 Despacho Despacho 23020916220682100001474398620 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23021110011273300001476859078 Intimação Intimação 23031613152633700001519603535 Intimação Intimação 23031613155470500001519603536 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032115582565400001526398573 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032215032080100001528164031 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 23032413423906700001531816532 Endereço do Juízo: Rua 19, nº 244, Centro, 3º Andar, 8º Vara.

CEP: 74030-090 - Goiânia/GO.

Telefone: (62) 3226-1880