TRF1 - 0002293-58.2017.4.01.3305

1ª instância - Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CATIA MARIA DE ARAUJO

CPF *04.***.*26-78

ANDREIA DOS SANTOS SOUZA

CPF *00.***.*15-17

JUCYAN ADSON DE SA MARIANO

CPF *07.***.*21-60

MARCOS VALDEVINO MENDES

CPF *31.***.*15-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

DIEGO SAMIR ALVES DA SILVA

CPF *48.***.*64-93

JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA

OAB: 630/PE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0002293-58.2017.4.01.3305 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCOS VALDEVINO MENDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA - PE0630B DESPACHO Vieram-me os autos conclusos para sentença, contudo, observo que há indícios de que os crimes sob investigação tenham sido praticados por organização criminosa.

    Encerrada a instrução do feito, o MPF, em alegações finais reiterando os termos da denúncia, pede a condenação dos réus MARCOS VALDEVINO MENDES, ANDREIA DOS SANTOS SOUZA e JUCYAN ADSON DE SÁ MARIANO pela prática dos crimes previstos no artigo 171, § 3ºc/c artigo 71 e artigo 288, todos do Código Penal, em concurso material, e a ré CÁTIA MARIA DE ARAÚJO pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, c/c, art. 14, I e o art. 29, todos do Código Penal.

    Tendo em vista que, conforme determinado pelas Resolução PRESI 6535439 e PROVIMENTO COGER 8271864, os processos que tratem de crimes desta natureza, no âmbito da Bahia, serão processados e julgados pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia, determino a intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco dias), para se manifestarem sobre eventual incompetência.

    Intimem-se.

    Juazeiro/BA, data da assinatura.

    WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal Titular

  • 09/10/2021 07:28

    Decorrido prazo de CATIA MARIA DE ARAUJO em 08/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 01:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 19:03

    Juntada de parecer

  • 13/08/2021 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 16:37

    Audiência Conciliação não presencial realizada para 29/07/2021 14:05 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.

  • 13/08/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 02:55

    Decorrido prazo de CATIA MARIA DE ARAUJO em 02/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 21:06

    Juntada de Ata de audiência

  • 16/07/2021 14:19

    Audiência Conciliação não presencial designada para 29/07/2021 14:05 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.

  • 15/07/2021 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 15:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 06:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 14:27

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 19/10/2020 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2020 15:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/10/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 09:14

    Decorrido prazo de CATIA MARIA DE ARAUJO em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 09:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 15:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/07/2020 15:49

    Juntada de volume

  • 22/07/2020 15:40

    Juntada de volume

  • 22/07/2020 15:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/02/2020 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2020 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 16:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2020 14:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR MPF - ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 21/06/2019 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/05/2019 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2019 13:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/02/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2019 17:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/02/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 11:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 02 VOLUMES E UM APENSO: 334-23.2015.4.01.3305

  • 17/01/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/01/2019 14:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/01/2019 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/01/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/01/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2019 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2019 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2019 18:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/01/2019 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU JUCYAN ADSON (DPU)

  • 10/12/2018 16:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/12/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/12/2018 15:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/12/2018 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VLS, 453 FLS + 01 VOL. APENSO (334-23.2015)

  • 30/11/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2018 16:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/11/2018 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2018 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2018 11:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/11/2018 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2018 11:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2018 11:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/10/2018 14:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/10/2018 14:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/10/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ANDREIA DOS SANTOS SOUZA.

  • 15/10/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CATIA MARIA ARAUJO.

  • 10/10/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)

  • 04/10/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)

  • 03/10/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 03/10/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 03/10/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 03/10/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2018 11:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/10/2018 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 15:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/09/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/09/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2018 14:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/09/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/09/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2018 17:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2018 17:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2018 15:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/09/2018 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VLS, 406 FLS

  • 29/08/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2018 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2018 13:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/08/2018 18:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/08/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES FLS. 399/400 E 401/402.

  • 07/08/2018 16:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/08/2018 16:59

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 07/08/2018 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 14:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/07/2018 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2018 19:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 06/07/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2018 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2018 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2018 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2018 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 19/06/2018 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 08/06/2018 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 30/05/2018 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N° 532/2018.

  • 30/05/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 12:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃOP

  • 08/05/2018 14:49

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 04/05/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/05/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 30/04/2018 14:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 24/04/2018 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 15:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/04/2018 15:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) CITAÇÃO E INTIMÇÃO

  • 18/04/2018 15:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CITAÇÃO E INTIMÇÃO

  • 18/04/2018 15:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMÇÃO

  • 18/04/2018 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/04/2018 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 15:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/03/2018 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2018 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VLS. 325 FLS

  • 09/03/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2018 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2018 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2018 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2018 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 02/02/2018 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 02/02/2018 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 02/02/2018 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/02/2018 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2018 20:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 12:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFIC EFETIVADA CONF DETERM JUDICIAL

  • 05/12/2017 19:32

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/12/2017 19:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 04/12/2017 11:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 11:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 11:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 11:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 11:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 11:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS, 240 FLS

  • 23/11/2017 20:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2017 20:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2017 20:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2017 19:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 20/10/2017 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 15:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2017 15:36

    INICIAL AUTUADA

  • 26/09/2017 15:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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