TRF1 - 0003669-57.2010.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO SANTOS DA COSTA

CPF *68.***.*36-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0003669-57.2010.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAIMUNDO SANTOS DA COSTA SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

    Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 22/02/2022 17:13

    Arquivado Provisoramente

  • 22/02/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 19:07

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 25/08/2021 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 17:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 17:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/07/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 13:19

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 01/12/2020 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 14:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/11/2020 10:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/08/2019 15:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. PARCELAMENTO

  • 26/06/2019 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1481

  • 06/02/2019 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2018 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2018 11:17

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 12584 - PFN

  • 15/08/2018 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2013 09:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 25/04/2013 09:35

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/08/2012 13:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 02/08/2012 13:55

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/07/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 23/07/2012 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2012 16:23

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2012 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 14:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2011 12:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2011 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2011 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2011 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2011 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2011 11:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2011 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2011 09:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ PFN.

  • 22/07/2011 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2011 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2011 13:34

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 8758 - EXQTE

  • 09/06/2011 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2011 08:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/11/2010 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 28/10/2010 11:47

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2010 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2010 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2010 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2010 10:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/08/2010 15:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/08/2010 15:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/08/2010 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2010 10:26

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2010 16:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2010

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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