05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1000975-80.2023.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ALZIRA SOUZA DOS SANTOS e outros EDITAL Prazo de 10 (dez) dias DOU CONHECIMENTO público da concessão da medida liminar para imissão provisória na posse (ID 1495589847), nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº 1000975-80.2023.4.01.3315, proposta por DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em face de ALZIRA SOUSA DOS SANTOS e outros, cujo objeto é a área de 124,23 m², do imóvel urbano localizado no Povoado de Inhaúmas, 01 lote, no município de Santa Maria da Vitória/BA, medindo 10,00 metros de frente, 10,00 metros de fundo, 35,00 metros de lateral direita, 35,00 metros de lateral esquerda.

LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Norte: Silvio Gomes da Silva e Josenilton da Silva Santos; Leste: Alzira Souza dos Santos; Sul: Eduardo Alves dos Sanrtos; Oeste: Martinha Maria dos Santos; FINALIDADES: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41).

SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, Tel: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected].

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
20/03/2023 13:29

Desentranhado o documento
20/03/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 08:43

Juntada de petição intercorrente
23/02/2023 16:04

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023 16:04

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 16:04

Concedida a Medida Liminar
15/02/2023 13:58

Conclusos para decisão
15/02/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
15/02/2023 12:49

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2023 09:33

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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