TRF1 - 1000090-10.2021.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1000090-10.2021.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MAURO PEREIRA PINHEIRO DESPACHO Por força do Artigo 10 do Código de Processo Civil, é vedado ao juiz decidir, em qualquer instância do processo, com fundamento em matéria sobre a qual as partes não tiveram oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de questão que deva ser analisada de ofício.
Portanto, INTIME-SE o IBAMA para que no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se acerca da petição de ID 1501329380.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
02/03/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 23:01
Juntada de impugnação
-
09/02/2023 09:45
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 08:17
Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINHEIRO em 04/08/2022 23:59.
-
12/07/2022 22:23
Juntada de petição intercorrente
-
04/07/2022 19:11
Processo devolvido à Secretaria
-
04/07/2022 19:11
Juntada de Certidão
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04/07/2022 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2022 19:11
Outras Decisões
-
20/03/2022 19:41
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 10:29
Juntada de petição intercorrente
-
01/03/2022 21:39
Juntada de Certidão
-
01/03/2022 21:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/03/2022 21:39
Ato ordinatório praticado
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03/11/2021 14:47
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2021 22:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2021 22:37
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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08/09/2021 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2021 12:11
Expedição de Mandado.
-
11/05/2021 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 21:05
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 21:05
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
-
07/01/2021 21:05
Juntada de Informação de Prevenção
-
07/01/2021 16:07
Recebido pelo Distribuidor
-
07/01/2021 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2021
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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