TRF1 - 0002683-05.2016.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 15.883.796/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARECIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ: 34.476.820/0001-76

Advogados

ROSEMILDO MEDEIROS DE CAMPOS

OAB: 3363/RO

CPF *84.***.*10-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CÍVEL Autos n. 0002683-05.2016.4.01.4100 AUTOR: PARECIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES TERMO DE VISTA OBRIGATÓRIA Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 221 do Provimento COGER/TRF1ª Região nº 10126799 de 19 de abril de 2020, e nos termos da Portaria nº 001/2020/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos às PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito no prosseguimento do feito.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    JOAO CRUZ BELEZA Servidor da 1ª Vara Federal

  • 11/04/2022 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:26

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 30/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:50

    Decorrido prazo de PARECIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 26/07/2021 23:59.

  • 07/06/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 10:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 09:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/07/2019 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/02/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR FLS. 108/109.

  • 11/02/2019 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. 15 DIAS.

  • 31/01/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/01/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2019 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2018 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DETRAN, PROT. 1091867 FLS. 104/106.

  • 09/10/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO DNIT, PROT. 1091874 FL. 102.

  • 09/10/2018 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 12:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 15 DIAS.

  • 24/09/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2018 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DETRAN, PROT. 1087431 FL. 100.

  • 19/04/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/04/2018 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Termo de vista obrigatório - Provas

  • 13/04/2018 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2018 16:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO AUTOR, PROT. 1084892 FLS. 96/98.

  • 01/02/2018 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 29/01/2018 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/01/2018 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Termo de Vista Obrigatório

  • 10/01/2018 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2017 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição protocolo nº 1080817.

  • 21/07/2017 12:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 379/017 FL. 74.

  • 28/06/2017 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº379/2017.

  • 28/06/2017 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandado nº379/2017.

  • 10/03/2017 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN, PROT. 1075712 FL. 72.

  • 10/03/2017 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 07:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 30 DIAS.

  • 20/02/2017 11:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Nesta data, faço remessa dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos do art. 20 da Lei nº 11.033/2004 c/c os arts. 36, III , e 37 , da Lei Complementar n. 73/97, para CITAR a UNIÃO (Fazenda

  • 18/11/2016 14:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO DNIT, PROT. 1073013 FLS. 61/70.

  • 18/11/2016 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIASPINHEIRO - 30 DIAS

  • 13/10/2016 14:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem do MM. Juiz Federal, nesta data, faço remessa dos presentes autos à Procuradoria Federal no Estado de Rondônia, para CITAR o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na pessoa do Proc

  • 19/09/2016 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR, PROT. 1071243 FL. 59.

  • 19/09/2016 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 12:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 14/09/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2016 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2016 11:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AUTORA, PROT. 1068039 FLS. 56/58.

  • 22/06/2016 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 12:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO AUTOR 15 DIAS.

  • 17/06/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2016 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2016 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 16:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/03/2016 16:44

    INICIAL AUTUADA

  • 18/03/2016 16:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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