TRF1 - 0001759-62.2014.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGINALDO DOS SANTOS CUNHA

CPF *66.***.*64-00

Advogados

CARLOS PEREIRA LOPES

OAB: 743/RO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0001759-62.2014.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SERGINALDO DOS SANTOS CUNHA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS PEREIRA LOPES - RO743 DESPACHO INTIME-SE o réu SERGINALDO DOS SANTOS CUNHA para cumprir a obrigação de fazer, de apresentar um plano de recuperação da área degradada, nos termos da condenação proferida em sentença, e na linha do requerimento do Ministério Público Federal de ID 45958983, fls. 73/74.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 27/09/2022 02:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 19:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 10:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/04/2021 05:00

    Decorrido prazo de SERGINALDO DOS SANTOS CUNHA em 20/04/2021 23:59.

  • 01/03/2021 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 17:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/09/2020 16:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/09/2019 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 20/09/2019 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 17:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2019 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPF

  • 09/10/2018 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 09/10/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 10/08/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 17:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/07/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 09/07/2018 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 11:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 13/06/2018 08:40

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 13/06/2018 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 100 EM 05 DE JUNHO DE 2018

  • 04/06/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2018 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 18:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 08/11/2017 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2017 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SERGINALDO DOS SANTOS CUNHA

  • 08/11/2017 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 13:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/09/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração.

  • 19/09/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 15:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 356

  • 22/08/2017 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2017 16:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/07/2017 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAR O RÉU PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, COMPROVE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 208/210-VERSO.

  • 04/07/2017 15:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/06/2017 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 18/04/2017 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 20/03/2017 16:13

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/08/2016 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 18:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 208/210-VERSO.

  • 05/08/2016 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 136 - 25.07.2016 (PERÍODO DA INSPEÇÃO JUDICIAL: 25 A 29.07.2016)

  • 21/07/2016 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/07/2016 14:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/06/2015 09:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/03/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 45 06 DE MARÇO DE 2015

  • 05/03/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/03/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2015 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2014 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 26/11/2014 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Ao MPF, para especificação de provas

  • 14/11/2014 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2014 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 159 - 20 AGOSTO 2014

  • 18/08/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2014 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2014 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2014 16:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 16:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU EM BRANCO O PRAZO PARA O RÉU SERGINALDO DOS SANTOS CUNHA APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

  • 26/05/2014 11:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 214

  • 26/05/2014 11:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/05/2014 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

  • 19/05/2014 09:34

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 11:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/03/2014 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 181/182.

  • 14/03/2014 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2014 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N.214/2014. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU.

  • 11/03/2014 14:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA N. 214. AO JUÍZO DE JARU.

  • 11/03/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/03/2014 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/03/2014 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 20/02/2014 16:30

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2014 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 14:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2014 14:59

    INICIAL AUTUADA

  • 20/02/2014 14:36

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 20/02/2014 14:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2014

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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