15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001512-70.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREI DE BRITTO RODRIGUES EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

As partes foram intimadas para manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença. 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte credora foi intimada para manifestar sobre o integral cumprimento da sentença, entretanto, permaneceu inerte.

O silêncio da parte credora deve ser entendido como confirmatório do integral cumprimento da obrigação, tendo em vista o fenômeno da preclusão e do caráter dialético do processo. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REMESSA NECESSÁRIA 07.

Sentença não sujeita a remessa necessária.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, decido o seguinte; (a) declaro extinta a execução pelo integral cumprimento da obrigação (art. 924, II, c/c 513, do CPC); (b) determino, após o trânsito em julgado, o levantamento das constrições efetivadas nestes autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 14 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001512-70.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREI DE BRITTO RODRIGUES EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar o valor da dívida remanescente e requerer as medidas necessárias ao adimplemento da obrigação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 16 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001512-70.2019.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREI DE BRITTO RODRIGUES EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

As partes não impugnaram o conteúdo da requisição de pagamento.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) encaminhar a requisição para pagamento; (c) aguardar a autuação da requisição até a seguinte data: TERMO FINAL DO PRAZO: 10/SETEMBRO/2024; (d) em seguida, juntar extrato da autuação da requisição perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (e) por fim, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 28 de julho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001512-70.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREI DE BRITTO RODRIGUES EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO 01.

O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

A entidade pública demandada foi intimada, entretanto, não se opôs aos valores apresentados, razão pela qual os valores pleiteados pela parte credora merecem ser considerados como corretos. 03.

O montante pretendido pela parte credora deve ser requisitado para pagamento.

DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS 04.

Não foi requerido o destaque de honorários contratuais.

CONCLUSÃO 05.

Ante o exposto, decido: (a) declarar como corretos os valores pleiteados pela parte credora e determinar seja formalizada requisição com os seguintes parâmetros: CREDOR: EXEQUENTE: ANDREI DE BRITTO RODRIGUES; VALOR PRINCIPAL: R$ 1.150,00 ; JUROS: NÃO HÁ; SELIC: R$ 274,97; DATA DO CÁLCULO: 06/05/2024; PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) confeccionar a requisição de pequeno valor (RPV); (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 07.

Palmas, 03 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/04/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 08:54

Juntada de Certidão
17/04/2023 10:12

Juntada de Certidão
17/04/2023 08:19

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2023 08:19

Juntada de Certidão
17/04/2023 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2023 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:04

Conclusos para despacho
14/04/2023 02:29

Decorrido prazo de EDUARDA TEIXEIRA LAMPERT em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:28

Decorrido prazo de DEBORA FREITAS TEIXEIRA LAMPERT em 13/04/2023 23:59.
27/03/2023 19:42

Juntada de petição intercorrente
23/03/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:09

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 08:32

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:49

Recebidos os autos
22/03/2023 12:49

Juntada de Certidão de redistribuição
23/06/2020 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
22/06/2020 22:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 13:08

Conclusos para despacho
22/06/2020 13:06

Juntada de Certidão
18/06/2020 21:07

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 17/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 16:42

Juntada de contrarrazões
13/05/2020 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2020 23:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 16:12

Conclusos para despacho
11/05/2020 13:36

Juntada de apelação
14/04/2020 14:33

Juntada de informação
03/03/2020 17:44

Juntada de Petição intercorrente
02/03/2020 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2020 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2020 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2020 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2020 17:15

Julgado improcedente o pedido
14/02/2020 14:51

Conclusos para decisão
13/02/2020 16:51

Juntada de parecer
21/01/2020 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2020 14:45

Conclusos para despacho
03/01/2020 14:44

Restituídos os autos à Secretaria
03/01/2020 14:44

Cancelada a movimentação processual de conclusão
02/01/2020 20:01

Restituídos os autos à Secretaria
02/01/2020 20:01

Cancelada a movimentação processual de conclusão
21/11/2019 13:00

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 07/11/2019 23:59:59.
18/10/2019 17:48

Juntada de petição intercorrente
14/10/2019 16:57

Juntada de petição intercorrente
11/10/2019 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2019 06:08

Decorrido prazo de DEBORA FREITAS TEIXEIRA LAMPERT em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 06:08

Decorrido prazo de EDUARDA TEIXEIRA LAMPERT em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 11:55

Conclusos para despacho
05/10/2019 04:07

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 04/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 18:23

Juntada de réplica
16/09/2019 03:26

Decorrido prazo de EDUARDA TEIXEIRA LAMPERT em 13/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 03:26

Decorrido prazo de DEBORA FREITAS TEIXEIRA LAMPERT em 13/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2019 23:10

Conclusos para despacho
30/08/2019 15:15

Juntada de contestação
13/08/2019 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2019 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2019 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2019 08:28

Outras Decisões
12/08/2019 17:43

Juntada de emenda à inicial
05/08/2019 15:14

Conclusos para despacho
05/08/2019 14:58

Juntada de petição intercorrente
29/07/2019 23:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2019 16:17

Conclusos para despacho
29/07/2019 15:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
29/07/2019 15:56

Juntada de Informação de Prevenção.
29/07/2019 15:53

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2019 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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