13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1041505-54.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CB BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 POLO PASSIVO:DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM/PA e outros DESPACHO Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que opine, no prazo de 10 dias (art. 12, da Lei nº. 12.016/2009).

Decorrido o prazo das informações da autoridade impetrada, façam-se os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
10/11/2022 12:42

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
26/10/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:20

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
21/10/2022 16:01

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2022 16:36

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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