29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : RODRIGO MENDES CERQUEIRA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : SARAH HELENA FERNANDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 1025490-78.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: MARIA DO SOCORRO MELO DOS SANTOS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : O doutor RODRIGO MENDES CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL da VARA ÚNICA da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA de CASTANHAL, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citada a ré MARIA DO SOCORRO MELO DOS SANTOS nascida em 01/02/1965, natural de Tracuateua/PA, inscrita no CPF sob o n° *49.***.*10-63, filha de Cassiana Melo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acusada pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º do CPB, para tomar ciência dos fatos que lhe são imputadas na denúncia e apresentar resposta, por escrito, nos termos dos arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, no prazo de 10 (dez) dias.

O prazo para a apresentação da defesa começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do responsável legal ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.
04/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:14

Juntada de petição intercorrente
19/02/2024 18:08

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 18:08

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 22:31

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:43

Juntada de manifestação
24/10/2023 01:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:55

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
22/09/2023 06:48

Juntada de Vistos em correição
04/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/05/2023 03:00

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 08:11

Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 15:43

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 15:43

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 08:51

Conclusos para decisão
12/04/2023 01:24

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 06:27

Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1025490-78.2020.4.01.3900 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:EM APURAÇÃO DECISÃO 1.

Tendo em vista que os autos tratam de crime praticado no municípios de Capanema e Tracuateua/PA, jurisdição de Castanhal/PA, em cumprimento à Resolução nº 18, de 28.06.2005, do E.

TRF/1ª Região, remetam-se estes autos à Subseção Judiciária de Castanhal/PA, com baixa na distribuição. 2.

Intime-se o MPF, via sistema.

Belém, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) MARCELO ELIAS VIEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA/CRIMINAL/SJ/PA
10/04/2023 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2023 14:53

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023 14:53

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2023 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 11:40

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:58

Juntada de denúncia
04/02/2023 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2023 02:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/02/2023 23:59.
26/01/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2022 15:27

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2022 17:37

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 17:37

Juntada de Certidão
01/08/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 17:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2022 09:46

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:45

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 09:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/05/2022 15:44

Juntada de parecer
16/12/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:13

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/08/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/05/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 09:46

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/05/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 10:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/02/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 18:49

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/02/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 14:29

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/09/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:06

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
24/09/2020 13:03

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/09/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 18:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/09/2020 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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