TRF1 - 0000755-84.1999.4.01.3301

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAVIGNE CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 32.647.422/0001-40

JOAO CORREA LAVIGNE DE LEMOS

CPF *75.***.*01-91

MARIA CRISTINA MATOS LYRIO

CPF *78.***.*20-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000755-84.1999.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LAVIGNE CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALDICK CALDAS BOMFIM - BA5712 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA MATOS LYRIO LAVIGNE CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOAO CORREA LAVIGNE DE LEMOS VALDICK CALDAS BOMFIM - (OAB: BA5712) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 13 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2021 10:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA - REMESSA PARA DIGITALIZACAO

  • 07/04/2020 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2020 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 17:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

  • 10/08/2018 12:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 10/08/2018 12:47

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 10/05/2018 14:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 08/05/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO

  • 30/05/2017 19:59

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 14:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - E DEPOSITO

  • 12/07/2016 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 15:58

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 11/05/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2015 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2014 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 17/12/2014.

  • 15/12/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2014 15:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2014 13:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2014 13:51

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2014 15:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2014 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2014 15:01

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 14:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 02/12/2013 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2013 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2013 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2012 16:29

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2012 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 09/07/2012 17:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2012 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 17:51

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 07/11/2011 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2011 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2011 16:33

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2011 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 02/05/2011 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2011 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2011 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2011 15:30

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 17:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2010 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2010 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2010 17:42

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 01/03/2010 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2010 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2009 12:31

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2009 17:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2009 12:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2009 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2009 19:44

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2009 18:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2008 15:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/11/2008 16:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2008 15:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2008 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 18:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETIÇÃO

  • 30/04/2008 17:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2008 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2008 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2008 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2007 19:16

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2007 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 23/03/2007 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2007 14:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2005 13:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/06/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 14/06/2005 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2005 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2005 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2005 18:23

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2004 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2004 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/11/2004 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 09/09/2004 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2004 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2004 14:07

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2004 15:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2004 16:27

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2004 13:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2003 13:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2003 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. DE 20/10/2003

  • 20/10/2003 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. de 20/10/2003

  • 24/09/2003 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2003 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2003 18:30

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2003 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2003 15:33

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 01/04/2003 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2003 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2003 17:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2002 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA PARTE EXEQUENTE

  • 19/12/2001 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 12/12/2001 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2001 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2001 12:54

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2001 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 01/10/2001 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 25/09/2001 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2001 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2001 10:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/06/2001 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 11/06/2001 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2001 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2001 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2001 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2001 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 09/05/2001 17:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/ PETICAO

  • 03/05/2001 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2001 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2001 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2001 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2001 15:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/02/2001 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/02/2001 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/11/2000 11:45

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/11/2000 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2000 10:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2000 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 20/10/2000 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2000 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2000 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2000 18:35

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2000 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 16 E 17/09/2000

  • 18/09/2000 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 15.09.2000

  • 01/09/2000 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2000 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2000 09:59

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2000 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO

  • 14/08/2000 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 03/08/2000 11:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - F. SECRET

  • 28/07/2000 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2000 15:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2000 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2000 15:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2000 09:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/05/2000 14:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM TERMO DE RETIFICACAO DE AUTUACAO

  • 19/05/2000 12:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/05/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2000 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2000 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2000 17:37

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 02/05/2000 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2000 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2000 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2000 18:25

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2000 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2000 18:16

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/ PETICAO

  • 03/04/2000 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2000 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2000 15:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 07/01/2000 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETICAO

  • 17/12/1999 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/1999 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/1999 16:03

    Conclusos para despacho

  • 02/12/1999 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/1999 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

  • 16/11/1999 16:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/1999 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/1999 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/1999 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 22/10/1999 17:20

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERSOS

  • 04/10/1999 17:04

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERSOS / ALBERICA LIMA

  • 04/10/1999 14:03

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/1999 14:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 02/09/1999 15:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/08/1999 15:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/07/1999 15:06

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/07/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/1999 15:30

    Conclusos para despacho

  • 26/07/1999 18:10

    INICIAL AUTUADA

  • 26/07/1999 16:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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