05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1017399-55.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA MARLENE GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE SOUZA GALVAO - RS73825 POLO PASSIVO:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871, DANIELA CRISTINA VAZ PATINI - MT11660/O, LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162, RUI FERRAZ PACIORNIK - PR34933 e TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR35463 DECISÃO O litisconsórcio ativo foi limitado ao titular de um contrato (Num. 1417593274) e a parte autora comprovou a distribuição de ações relativas aos demais (Num. 1449375877).

Assim, indefiro a inicial em relação a Alaís, Antônio Ramos, Aroldo da Costa, Eliane Pinheiro, Fátima Valéria, Jane Isabel, Maria Augusta, Maria Cândida, Maria das Graças, Maria Elisa, Nylce, Sérgio, Suzenil e Zenaide.

Anote-se a exclusão, mantendo-se no polo ativo somente Maria Marlene Gomes.

O Superior Tribunal de Justiça afetou como representativo de controvérsia o Recurso Especial nº1.799.288/PR para delimitação da seguinte controvérsia: "fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" (Tema 1039).

A questão posta nos autos se subsume com precisão ao tema: 1) contratos firmados no âmbito do SFH na década de 80; 2) extinção dos contratos pela quitação em 1999; e 3) notificação da ocorrência dos sinistros contemporaneamente à propositura da ação em 2019.

Assim, suspendo a tramitação do processo até o julgamento final da controvérsia submetida ao Tema/Repetitivo nº 1039, que determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada, tendo como questão submetida a julgamento a fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face da seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação (REsp 1.799.288/PR e REsp 1.803.225/PR).

Intime-se.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinado digitalmente VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juíza Federal da 2ª Vara/SJMT
23/01/2023 10:54

Juntada de manifestação
13/01/2023 20:22

Conclusos para decisão
10/01/2023 15:38

Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 23:09

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 23:09

Juntada de Certidão
01/12/2022 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 23:09

Concedida a gratuidade da justiça a ALAIS OTAVIANO BASTOS - CPF: *01.***.*44-49 (AUTOR), ANTONIO RAMOS DE MORAES - CPF: *04.***.*69-49 (AUTOR), AROLDO DA COSTA JUNIOR - CPF: *11.***.*20-49 (AUTOR), CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-10 (REU), EU
01/12/2022 23:09

Outras Decisões
05/08/2022 08:47

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJMT
03/08/2022 16:26

Juntada de Informação de Prevenção
03/08/2022 16:16

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030155-80.2023.4.01.3400

Rafael Fernandes de Araujo

Uniao Federal

Advogado: Danilo Henrique Almeida Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2023 08:38

Exibir Processo

Processo nº 1028909-58.2023.4.01.3300

Herson Menezes Santos

Uniao Federal

Advogado: Joao Pedro de Oliveira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1001715-50.2023.4.01.3505

Sebastiao Abdias Borges

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joice Lopes da Cunha Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0000575-28.2019.4.01.3605

Polic Ia Federal

Marcio Gimenez

Advogado: Josias Alves Vitor Trindade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2019 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1023542-60.2022.4.01.3600

Vera Carmen Leite de Oliveira

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2022 17:40

Exibir Processo