TRF1 - 0005523-63.2012.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO BATISTA DE QUEIROZ

CPF *99.***.*14-00

Advogados

JUAREZ PAULO SECCHI

OAB: 10483/MT

VLADIMIR MARCIO YULE TORRES

OAB: 13251/MT

CPF *21.***.*60-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 0005523-63.2012.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: REQUERIDO: HELIO BATISTA DE QUEIROZ ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das PARTES, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência acerca da juntada da PETIÇÃO/DOCUMENTO - ID 1571279882, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

    Sinop, 13 de abril de 2023. assinado eletronicamente

  • 22/03/2021 17:48

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/08/2020 16:58

    Decorrido prazo de HELIO BATISTA DE QUEIROZ em 17/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 11:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/06/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 18:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/06/2020 18:01

    Juntada de volume

  • 23/06/2020 14:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/04/2020 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)MANTENHA-SE O PROCESSO SUSPENSO ATE FINALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DOS AUTOS 432-21.2014.4.01.3603 (...)

  • 10/01/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2019 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMLA

  • 02/12/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/11/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2019 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 16:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2019 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2019 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2019 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL

  • 13/09/2019 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ AS 18:OO

  • 06/09/2019 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 13:07

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/07/2019 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 11:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE Nº 13210

  • 17/06/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/06/2019 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2019 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 10:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE N. 13238

  • 07/03/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2018 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2018 15:51

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 15:48

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/10/2018 14:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO RETORNO DO PROCESSO 432-21.2014 DA SEGUNDA VARA PARA EXTRAÇÃO DE COPIAS.

  • 06/09/2018 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA DO JUIZO DA SEGUNDA VARA SINOP

  • 22/08/2018 17:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2018 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONEXÃO EXISTEENTRE AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS N.° 5523-63.2012.4.01.3603 E N.° 432-21.2014.

  • 07/05/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 13:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A AGU EM CUIABA - MALOTE 12136

  • 23/03/2018 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/03/2018 14:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 22/01/2018 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/01/2018 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER FINAL

  • 18/01/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2017 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/10/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 20/10/2017 E PUBLICAÇÃO EM 23/10/2017 - BOLETIM

  • 19/10/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/10/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2017 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2017 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2017 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 12:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA NA PROCURADORIA DA UNIAO EM MATO GROSSO

  • 24/08/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2017 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 26/06/2017 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 27/06/2017, BOLETIM 167/2017.

  • 23/06/2017 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2017 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/06/2017 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2017 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2017 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CD DE AUDIÊNCIA

  • 09/06/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 30/05/2017 17:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2017 08:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/05/2017 13:42

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/04/2017 13:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2017 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2017 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2017 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 10:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11894.

  • 13/02/2017 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/02/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2017 13:58

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 10/02/2017 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/05/2017, ÀS 14H00...

  • 10/02/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA MALOTE/CORREIOS Nº 11892.

  • 16/01/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/01/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/01/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2017 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DAS PARTES (AUTOR E RÉU), NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) ADVOGADO(S) CONSTITUÍDO(S), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO (VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELDORADO DO SUL

  • 16/01/2017 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2017 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO. MALOTE CORREIOS Nº 12137.

  • 09/12/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2016 16:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 09/12/2016 16:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES

  • 30/11/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 11:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1.053/16 REMETIDA À SJMT A FIM DE PROCEDER À INTIMAÇÃO DA AGU QUANTO À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NA DATA DE 17/02/2017, ÀS 17:OO.

  • 28/11/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2016 13:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/11/2016 15:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/11/2016 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 1.046/16 REMETIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO/SECLA, A FIM DE PROCEDER À INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA/VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 25/11/2016 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2016 12:12

    Conclusos para despacho - (...) 1. FACE AO DOCUMENTO QUE INFORMA NOVO ENDEREÇO DO RÉU, E EM COMPLEMENTO AO DESPACHO DE FLS. 937, DESIGNO O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 17:00H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA FINS DE DEPOIME

  • 22/11/2016 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 1. FACE À NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU/REQUERIDO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA UNIÃO FEDERAL E DETERMINO A PESQUISA ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD E SIEL, EM NOME DO RÉU/REQUERIDO HÉLIO BATI

  • 22/11/2016 17:30

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2016 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2016 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/09/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO URGENTE

  • 01/09/2016 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2016 17:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/08/2016 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2016 17:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/07/2016 16:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA 583/2015 ENVIADA POR E-MAIL AO CARTÓRIO JUDICIAL DE ELDORADO DO SUL/RS, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FORA DISTRIBUÍDA QUANDO REMETIDA POR MALOTE DIGITAL EM 29/09/2015.

  • 04/07/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/06/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2016 14:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AS COMARCAS DE ELDORADO DO SUL E ESTEIO/RS

  • 22/06/2016 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA MARCOS FABIANO MACHADO [...] DIANTE DOS PEDIDOS DE FL. 852, INTIME-SE A ADVOGADA DO RÉU PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALI

  • 12/05/2016 16:54

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2016 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2016 13:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

  • 02/05/2016 16:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/04/2016 13:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/04/2016 15:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL À AGU COMUNICANDO SOBRE DESPACHO DE FL. 898.

  • 25/04/2016 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 897...

  • 22/04/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2016 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 12:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS AGU NO MATOLE Nº 11893 E LACRE Nº 0013538

  • 05/04/2016 12:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/03/2016 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/03/2016 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS AO MPF.

  • 18/03/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2016 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/03/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 09/05/2016, ÀS 13HH0(14H00 - HORÁRIO DE BRASÍLIA)PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA...

  • 17/03/2016 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2016 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/03/2016 17:13

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 10/03/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2016 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA 15/03/2016, ÀS 14H00, E REDESIGNAÇÃO PARA 28/04/2016, ÀS 15H00 (16H00 HORÁRIO DE BRASÍLIA), NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA FEDERAL DESTA SUBSE

  • 07/03/2016 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2016 12:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/03/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 1. FACE À CONSULTA/MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO (FLS. 867), MANIFESTO INTERESSE EM REALIZAR A AUDIÊNCIA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, PELO QUE DESIGNO A DATA DE 05/05/2016, ÀS 15H00 DO HORÁRIO LOCAL, PARA A INQUIRIÇÃO DA

  • 02/03/2016 16:02

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2016 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 13:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/02/2016 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU

  • 18/02/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2016 15:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2016 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2016 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE ITAÚBA/MT, DIA 25/02/2016, ÀS 15H00...

  • 02/02/2016 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2016 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA SEDEX, DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF691030329BR.

  • 13/01/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/01/2016 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 15/03/2016, ÀS 14H00, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TESTEMUNHA ISMAEL LEMES VIEIRA...

  • 13/01/2016 16:20

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 15:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2016 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2016 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF742195908BR.

  • 20/11/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2015 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2015 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/11/2015 17:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A SJMT

  • 03/11/2015 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CANCELO A AUDIÊNCIA DEPRECADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA...

  • 03/11/2015 14:50

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2015 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2015 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2015 16:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/09/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2015 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNO O DIA 16/11/2015, AS 14HS00MIN, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA A TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO HELIO BATISTA DE QUEIROZ E OITIVA DE TESTEMUNHAS RESIDENTES NOS MUNICIPIOS QU

  • 16/09/2015 16:24

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/06/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2015 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2015 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2015 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF742196109BR.

  • 26/03/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/03/2015 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇAO: VISTA A UNIAO PARA QUERENDO IMPUGNAR A CONSTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, BEM COMO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. APOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF.

  • 23/03/2015 17:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 17:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/02/2015 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/01/2015 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF742196545BR.

  • 18/12/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2014 19:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2014 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...RECEBO A INICIAL...

  • 17/10/2014 13:18

    Conclusos para decisão- FAÇAM-SE CONCLUSOS OS AUTOS.

  • 07/10/2014 14:19

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DA PORTARIA CONJUNTA N. 01/2014 DOS JUÍZES FEDERAIS DE MATO GROSSO.

  • 07/10/2014 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, EM RAZÃO DA PORTARIA CONJUNTA N. 01/2014 DOS JUÍZES FEDERAIS DE MATO GROSSO.

  • 31/07/2014 17:16

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2014 16:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/07/2014 16:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/03/2014 10:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/03/2014 14:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/02/2014 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/02/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 18.02.2014, BOLETIM 027-2014.

  • 13/02/2014 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 13/02/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2014 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA [...]

  • 30/01/2014 16:48

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 13:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/12/2013 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 07:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/10/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/10/2013 15:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 11/07/2013 12:10

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2013 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2013 17:57

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 19/06/2013 10:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2013 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2013 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/05/2013 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 19:01

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 13:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2013 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2013 12:43

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZO DA COMARCA DE SORRISO/MT

  • 31/01/2013 14:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/01/2013 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR EM 15 (QUINZE) DIAS[...]"

  • 07/01/2013 18:33

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 17:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 vara

  • 19/12/2012 17:16

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2012 19:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2012

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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