TRF1 - 1000239-47.2023.4.01.3902

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : SINARA GERLA GUIMARÃES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000239-47.2023.4.01.3902 - PETIÇÃO CÍVEL (241) - PJe REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRA - INFRAERO Advogados do(a) REQUERENTE: CLEIDINALDO FONSECA CHAVES - PA013507, CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITO - PA13464, FABRICIO MACHADO DE MORAES - PA014997 REQUERIDO: JUSTIÇA PUBLICA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] Intime-se a parte REQUERENTE para o cumprimento das diligências de seu encargo (condição de fiel depositária dos bens, a publicação dos editais e a comprovação de sua afixação na forma acima determinada).

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : SINARA GERLA GUIMARÃES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 1000239-47.2023.4.01.3902 - PETIÇÃO CÍVEL (241) - PJe REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRA - INFRAERO Advogados do(a) REQUERENTE: CLEIDINALDO FONSECA CHAVES - PA013507, CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITO - PA13464, FABRICIO MACHADO DE MORAES - PA014997 REQUERIDO: JUSTIÇA PUBLICA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : EDITAL PRAZO: 30 (vinte) DIAS (DONO OU LEGÍTIMO POSSUIDOR DOS BENS LISTADOS) FINALIDADE: Tornar pública a descrição dos bens e valor de avaliação respectivos (art. 746 do CPC), constante do Termo de Depósito de Bens, tendo a Infraero como fiel depositária, para que o dono ou legítimo possuidor a reclamem no prazo de 30 (trinta) dias.

ADVERTÊNCIA: Poderão os interessados acionar, diretamente, a administração do referido Aeroporto para reaver os bens de sua propriedade ou posse legítima, obedecidos os requisitos normativos pertinentes à comprovação do direito (propriedade ou posse legítima), ressalvado o controle judicial superveniente mediante ação própria; A falta do atendimento dos termos do edital pelos titulares de direito sobre os referidos bens (donos e legítimos possuidores) poderá implicar consumação da situação jurídica de coisas vagas e sujeitar os respectivos bens a procedimento de destinação a terceiros, independentemente de indenização ou pretensão equivalente, ressalvado o controle judicial por ação autônoma (Súmula STF 473) DESCRIÇÃO DOS BENS Lista de Achados Nº Ano Data Categoria/Subcategoria Descrição Dep.

Registrado/ Encontrado Situação 35308 2019 31/12/2019 ACESSÓRIOS/ÓCULOS Informo que, foi encontrado sobre uma das mesas do saguão, um óculos na cor preta.

SBSN/SBSN Recebido 35173 2019 29/12/2019 ELETRÔNICOS/ACESSÓRIO PARA CELULAR Informo que, foi encontrado na sala de embarque um pau de selfie na cor preta.

SBSN/SBSN Recebido 34610 2019 23/12/2019 DOCUMENTOS/CARTEIRA DE MOTORISTA Carteira de motorista em nome de CLARICE GEBARA MURARO S CORDEIRO TENORIO.

SBSN/SBSN Recebido 34524 2019 23/12/2019 ACESSÓRIOS/OUTROS Informo que foi encontrado um assento nas cores vermelho e preto próximo ao estacionamento.

SBSN/SBSN Recebido 34097 2019 19/12/2019 PAPEL/LIVRO Livro "O Guarani" do autor José de Alencar, Editora Saraiva, capa nas cores preta, marron e laranjado, dentre outras.

SBSN/SBSN Recebido 33317 2019 12/12/2019 DOCUMENTOS/OUTROS Cartões SUS e ECO de Regiane Ferreira Uchoa Furtado e cartão Maria Gabriella Uchoa Furtado.

SBSN/SBSN Recebido 32596 2019 04/12/2019 DOCUMENTOS/IDENTIDADE RG de Luciano André Sales Vieira.

SBSN/SBSN Recebido 32388 2019 03/12/2019 ELETRÔNICOS/PEN DRIVE informo que foi encontrado um Pen drive preto, na sala de embarque próximo ao raio- x SBSN/SBSN Recebido 32214 2019 01/12/2019 ACESSÓRIOS/APOIO DE PESCOÇO informo que foi encontrado no banheiro do desembarque, um apoio de pescoço na cor cinza.

SBSN/SBSN Recebido 32189 2019 01/12/2019 VESTUÁRIOS/ROUPAS Encontrado no turno "C" de 30/11/2019, na sala de desembarque, um casaco cor cinza SBSN/SBSN Recebido 31801 2019 27/11/2019 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Informo que foi encontrado no caixa eletrônico dia 26/11/19 no turno charle, um cartão do Bradesco em nome de Sonaide Faria Ferreira Mar SBSN/SBSN Recebido 31396 2019 23/11/2019 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Cartão magnético Bradesco Exclusive, Visa Gold, em nome de MARIA CRISTINA PORTINHO.

SBSN/SBSN Recebido 31356 2019 23/11/2019 PAPEL/LIVRO Foi encontrado na cadeira do desembarque, um livro com o titulo: Um estudante mocorongo na Inglaterra.

SBSN/SBSN Recebido 30767 2019 18/11/2019 DOCUMENTOS/IDENTIDADE Informo que foi encontrada na via de acesso até o desembarque (linha azul) a identidade de Luciana Fernandes Pastana Ramos.

SBSN/SBSN Recebido 30538 2019 14/11/2019 PAPEL/LIVRO Encontrado no TPS um livro com o título O DILEMA DO PORCO ESPINHO.

SBSN/SBSN Recebido 30189 2019 08/11/2019 VESTUÁRIOS/ROUPAS Informo que foi esquecido na esteira do RX um boné de marca Náutica de cor cinza SBSN/SBSN Recebido 30188 2019 11/11/2019 ELETRÔNICOS/ACESSÓRIO PARA CELULAR Encontrado em cima do balcão de check-in um fone de ouvido da marca sansung - stereo handsfree - hs330 de cor branco dentro de sua embalgem SBSN/SBSN Recebido 30013 2019 10/11/2019 OUTROS/BRINQUEDO Informo que foi encontrado no carrinho próximo a porta do desembarque uma boneca vestida, com um maquinho amarelo.

SBSN/SBSN Recebido 29642 2019 07/11/2019 ACESSÓRIOS/OUTROS Encontrado na sala de embarque um estojo de óculos com um chave dentro.

SBSN/SBSN Recebido 28699 2019 27/10/2019 VESTUÁRIOS/ROUPAS Informo que foi encontrado na sala de embarque, 01 casaco de cor laranja e 01 bola de plástico.

SBSN/SBSN Recebido 28215 2019 23/10/2019 MOEDAS/DINHEIRO Informo que foi encontrado a quantia de R$ 20,00 próximo da faixa amarela da sala de embarque e canal de inspeção.

SBSN/SBSN Recebido 27666 2019 18/10/2019 UTENSÍLIOS/TRAVESSEIRO Encontrado na sala de embarque um travesseiro.

SBSN/SBSN Recebido 27290 2019 15/10/2019 ELETRÔNICOS/OUTROS Informo que foi encontrado no saguão do aeroporto, um fone de ouvido (equipamento utilizado na comunicação entre o mecânico e o comandante da aeronave).

SBSN/SBSN Recebido 27187 2019 14/10/2019 VESTUÁRIOS/ROUPAS AGASALHO DE CROCHE, COR PRETA, MARCA ELLE ET LUI.

SBSN/SBSN Recebido 26156 2019 05/10/2019 ACESSÓRIOS/CINTO Foi encontrado um cinto na esteira do RAIO X SBSN/SBSN Recebido 24687 2019 19/09/2019 DOCUMENTOS/CARTEIRA DE MOTORISTA CNH nº *22.***.*77-88, em nome de Rossana Aquino das Neves.

SBSN/SBSN Recebido 24232 2019 16/09/2019 DOCUMENTOS/CARTEIRA DE MOTORISTA CNH REGISTRO Nº *71.***.*16-69 EM NOME DE PAMELA ROSSETTI SCHOMMER.

SBSN/SBSN Recebido 23817 2019 10/09/2019 DOCUMENTOS/CARTEIRA DE MOTORISTA Carteira nacional de habilitação nome Hermenegildo Carlos Gomes.

SBSN/SBSN Recebido 22602 2019 28/08/2019 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Informo que foi encontrado no banco 24h, o cartão de Andréa de Araujo Soares Ma SBSN/SBSN Recebido 22045 2019 22/08/2019 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Encontrado no caixa eletrônico um cartão Bradesco do Sr.

Rodrigo Dias da Fonseca.

SBSN/SBSN Recebido 21675 2019 19/08/2019 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Informo que foi achado no caixa 24H um cartão do banco Bradesco em nome de Evandro Dalmaso.

SBSN/SBSN Recebido 21550 2018 25/11/2018 DOCUMENTOS/DOCUMENTO EM GERAL CARTEIRA DO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MARCELO THOMY MENEZES DULTRA.

SBSN/SBSN Recebido 21549 2018 25/11/2018 DOCUMENTOS/OUTROS CARTÃO DE CPF DE EDINELZA SILVA DE LIMA SBSN/SBSN Recebido 21443 2019 16/08/2019 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Informo que foi encontrado no caixa 24H um cartão do banco Bradesco em nome de Lucilene Amorim Cardoso.

SBSN/SBSN Recebido 20165 2019 05/08/2019 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO UM CARTÃO POUPANÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NOME NITA CAVALCANTE VIANA.

SBSN/SBSN Recebido 20094 2018 07/11/2018 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO CARTÃO MAGNÉTICO DO BANCO SANTANDER VISA, EM NOME DE DAIANE O S DRUNN.

SBSN/SBSN Recebido 19938 2018 05/11/2018 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO CARTÃO BRADESCO DE WALKIRIA FERREIRA DE FARIA.

SBSN/SBSN Recebido 19565 2018 31/10/2018 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO ENCONTRADO NO CAIXA 24H DO TPS CARTÃO BRADESCO DE PAULO CÉSAR DE SOUSA RODRI SBSN/SBSN Recebido 18446 2019 20/07/2019 DOCUMENTOS/CARTEIRA DE MOTORISTA Carteira Nacional de Habilitação, registro nº *01.***.*71-01, em nome de CLEIDSON COLARES BATISTA.

SBSN/SBSN Recebido 18226 2018 15/10/2018 DOCUMENTOS/IDENTIDADE Documento de identidade nº 4702306, emitido em 15/05/2014, em nome de RENICE KELLEN AMARAL NEVES.

SBSN/SBSN Recebid 18094 2019 16/07/2019 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Informo que foi achado na sala de embarque, um cartão magnético do banco do Bradesco com o nome de Valdecir Turcato.

SBSN/SBSN Recebido 17580 2021 07/11/2021 MOEDAS/DINHEIRO Informo que foi encontrado no Caixa Eletrônico 24H DO Saguão, a quantia de R$ 100,00, SBSN/SBSN Recebido 17187 2021 23/10/2021 ELETRÔNICOS/APARELHO DE SOM Encontrado o saguão deste aeroporto , próximo ao acesso da sala de embarque um fone de ouvido da marca JBS de cor preta.

SBSN/SBSN Recebido 17172 2018 30/09/2018 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Cartão Bradesco de Rodrigo Santos da Cruz.

SBSN/SBSN Recebido 16724 2018 25/09/2018 PAPEL/AGENDA Agenda capa dura, ano 2013, do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba - SRU, cor predominante verde escuro.

SBSN/SBSN Recebido 15128 2019 18/06/2019 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO FOI ENCONTRADO NO CAIXA 24, 01 CARTÃO MAGNÉTICO EM NOME DE; JOSUÉ DA SILVA CASTANHO, BANCO BRADESCO, DE BANDEIRA VISA....

SBSN/SBSN Recebido 14980 2019 17/06/2019 ACESSÓRIOS/CARTEIRA Informo que foi achado na sala de embarque, uma carteira na cor preta, da marca DU COURO, com R$31,25 (trinta e um reais e vinte e cinco centavos).

SBSN/SBSN Recebido 13102 2021 12/09/2021 OUTROS/QUADRO Informo que foi encontrado uma Tela no desembarque no dia 11/09/2021 SBSN/SBSN Recebido 13079 2019 29/05/2019 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Cartão magnético Mastercard do Banco Itaú Internacional em nome de Wajdy Assad Zaidan.

SBSN/SBSN Recebido 12988 2021 10/09/2021 ACESSÓRIOS/PORTA CARTÃO Informo que, foi encontrado na sala de embarque, um porta cartão na cor marrom.

SBSN/SBSN Recebido 12733 2018 04/08/2018 VESTUÁRIOS/ROUPAS Casaco na casaco na cor vermelha, contendo no bolso um tikt de passagem em nome de Roberto Borovik.

SBSN/SBSN Recebido 12411 2021 01/09/2021 ACESSÓRIOS/BOLSA Informo que foi encontrado no desembarque uma bolsa pequena de perola branca, com vários anéis e brincos de bijuterias algumas quebradas.

SBSN/SBSN Recebido 11966 2020 14/11/2020 ACESSÓRIOS/RELÓGIO Foi encontrado um relógio digital preto na sala de embarque.

SBSN/SBSN Recebido 11875 2019 16/05/2019 VESTUÁRIOS/ROUPAS Encontrado na sala de embarque casaco cor preta.

SBSN/SBSN Recebido 11782 2020 10/11/2020 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Foi encontrado no caixa eletrônico, um cartão do Bradesco em nome de Francisco Gonçalves França.

SBSN/SBSN Recebido 11299 2020 01/11/2020 UTENSÍLIOS/OUTROS Informo que, foi encontrado na frente do TPS, uma chave de um veículo tipo Mitsubishi.

SBSN/SBSN Recebido 11276 2020 31/10/2020 DOCUMENTOS/IDENTIDADE Informo que foi achado uma carteira de identidade próximo ao pátio Nome KARINA POÇA DA SILVA SBSN/SBSN Recebido 11203 2020 29/10/2020 OUTROS/CHAVEIRO Encontrado na sala de embarque um chaveiro com oito chaves.

SBSN/SBSN Recebido 11201 2020 29/10/2020 ACESSÓRIOS/BOLSA Encontrado no TPS uma bolsa pequena com três saquinhos de pano vazios e outros três com bijuterias.

SBSN/SBSN Recebido 10339 2020 12/10/2020 ACESSÓRIOS/OUTROS Informo que foi encontrado na sala de desembarque uma sacola contendo 6 cabides e 2 pacotes de saco.

SBSN/SBSN Recebido 10134 2020 07/10/2020 ACESSÓRIOS/RELÓGIO Relógio, sem definição de marca, cor predominante vermelha.

SBSN/SBSN Recebido 9662 2020 21/09/2020 DOCUMENTOS/IDENTIDADE Informo que, foi encontrado na frete do TPS, uma identidade em nome de Pedro Bismark Pantoja Ferreira.

SBSN/SBSN Recebido 9629 2020 20/09/2020 MALAS/NECESSAIRE Encontrado na sala de embarque uma bolsa feminina com pacotes de bombons artesanais e um encosto de cabeça.

SBSN/SBSN Recebido 9608 2020 19/09/2020 MALAS/MOCHILA Informo que foi encontrado, proximo a porta de saída do desembarque, uma mochila de cor preta contendo, Dois pares de sandalhas, um cinto, uma bermuda, uma camisa, um Gel Fixador e medicamentos, SBSN/SBSN Recebido 9327 2020 10/09/2020 ACESSÓRIOS/BOLSA Encontrado no TPS uma bolsa pequena contendo quatro moedas de cinquenta centavos.

SBSN/SBSN Recebido 9179 2020 05/09/2020 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO ENCONTRADO NO BALCÃO DA OLIVER CAFÉ UM CARTÃO ITAÚ DE MARCELO NEVES RUAS.

SBSN/SBSN Recebido 9070 2018 22/06/2018 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Informo que foi encontrado o cartão magnetico de Haroldo Alves Lima no caixa eletrônico.

SBSN/SBSN Recebido 9048 2020 01/09/2020 ELETRÔNICOS/COMPONENTES ELETRÔNICOS Informo que, foi encontrado na sala de embarque um fone de ouvido wireless nas cores cinza e preto.

SBSN/SBSN Recebido 8833 2022 20/05/2022 ACESSÓRIOS/RELÓGIO Informo que foi encontrado na sala de embarque um relógio na cor preta, marca XINJIA.

SBSN/SBSN Recebido 8628 2018 16/06/2018 DOCUMENTOS/CARTEIRA DE MOTORISTA Carteira Nacional de Habilitação, registro nº *30.***.*47-96, em nome de Raimundo Wanderley Correa Padilha, RG 1542217-SSP/PA, CPF *52.***.*90-25.

SBSN/SBSN Recebido 8427 2020 06/08/2020 OUTROS/CAIXA Foi Encontrado uma caixa de papel contendo peças de motor embrulhadas pedaços de panos.

SBSN/SBSN Recebido 8347 2020 03/08/2020 VESTUÁRIOS/CALÇADO Informo que foi encontrado uma bolsa de mão preta com o nome gillette na sala de embarque dentro tem uma sandália e um par de tênis.

SBSN/SBSN Recebido 8138 2021 27/06/2021 MALAS/MOCHILA Informo que foi encontrado uma mochila preta no TPS próximo dos banheiros, Contendo um kit de manicure uma garrafa de aguardente pequena e um par de sandália.

SBSN/SBSN Recebido 8041 2020 17/07/2020 ACESSÓRIOS/CINTO Encontrado na sala de desembarque um cinto cor vermelha.

SBSN/SBSN Recebido 8017 2020 15/07/2020 ACESSÓRIOS/BONÉ INFORMO QUE FOI ENCONTRADO UM BONÉ DE COR PRETA E AZUL MARCA SHOW PROXIMO A PORTA DE ENTRADA DO TPS SBSN/SBSN Recebido 7646 2018 29/05/2018 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Encontrado no caixa eletrônico 24h, cartão magnético em nome de DELTON PORTO DA SILVA, Banco Bradesco, cor predominante vermelha.

SBSN/SBSN Recebido 7521 2020 03/06/2020 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Informo que, foi encontrado no caixa eletrônico 24 horas, um cartão magnético do banco Brasdesco Prime em nome de Geraldo Daguer Pergher.

SBSN/SBSN Recebido 7332 2020 06/05/2020 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Cartão magnético Banco Bradesco, em nome de Álvaro Ataíde Sousa Lima.

SBSN/SBSN Recebido 7220 2022 20/04/2022 ACESSÓRIOS/JOIAS E BIJOUTERIAS Informo que, foi encontrado na sala de embarque uma pulseira de cor preta, aparentemente de metal.

SBSN/SBSN Recebido 7160 2022 19/04/2022 ACESSÓRIOS/JOIAS E BIJOUTERIAS Informo que foi encontrado na sala de embarque um cordão dourado.

SBSN/SBSN Recebido 7005 2019 23/03/2019 DOCUMENTOS/CARTEIRA DE MOTORISTA CNH nº *63.***.*21-56, em nome de DIANA MIRANDA DOS SANTOS.

SBSN/SBSN Recebido 6736 2018 14/05/2018 ACESSÓRIOS/ÓCULOS ÓCULOS ENCONTRADO NO BANCO DO TPS PRÓXIMO AO BANCO 24H.

SBSN/SBSN Recebido 6490 2020 10/03/2020 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Foi encontrado pelo vigilante um cartão do BRADESCO nome JOÃO PAULO RIBEIRO FRANCO SBSN/SBSN Recebido 6101 2021 13/05/2021 ACESSÓRIOS/CHAPÉU Informo que foi encontrado próximo ao raio -x uma sacola preta com um chapéu de praia e uma bolsa porta cédula infantil do Mickey.

SBSN/SBSN Recebido 5890 2021 08/05/2021 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Informo que foi encontrado no caixa eletrônico um catão do Bradesco em nome de Valter Da Silveira Campos SBSN/SBSN Recebido 5106 2020 21/02/2020 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Cartâo magnètico Bradesco VISA, em nome de JACÓ VIEIRA DE ABREU.

SBSN/SBSN Recebido 4704 2020 17/02/2020 OUTROS/PRESENTES Informo que, foi encontrado na sala de embarque, um barquinho de madeira nas cores do time do flamengo.

SBSN/SBSN Recebido 4567 2022 06/03/2022 ALIMENTOS/PERECÍVEL 3 GARRAFAS DE CACHAÇA DE JAMBÚ 275ML E 6 TABLETES DE CHOCOLATE.

SBSN/SBSN Recebido 4295 2022 02/03/2022 MALAS/NECESSAIRE NECESSAIRE COR PRETA, CONTENDO UM CABO DE DADOS, CONEXÃO USB.

SBSN/SBSN Recebido 4012 2020 11/02/2020 DOCUMENTOS/CARTEIRA DE MOTORISTA Foi encontrado no Terminal de Passageiros, uma CNH pertencente a THESCIANNY NASCIMENTO BRITO SBSN/SBSN Recebido 3559 2022 18/02/2022 ELETRÔNICOS/CELULAR Encontrado no TPS um celular Samsung J2 Prime.

SBSN/SBSN Recebido 3450 2021 25/02/2021 OUTROS/CAIXA Informo que, foi encontrado na sala de embarque, uma sacola contendo uma caixa com vários remédios, quatro xícaras e, aproximadamente 1 Kg de queijo coalho, porém, o queijo foi retirado devido ser perecível.

SBSN/SBSN Recebido 2978 2019 03/02/2019 DOCUMENTOS/CARTÃO MAGNÉTICO Encontrado próximo ao caixa eletrônico um cartão CAIXA de Charles Williams S.

Barraz.

SBSN/SBSN Recebido 2945 2020 31/01/2020 ACESSÓRIOS/BOLSA Encontrado no check-in da Azul uma bolsa com objetos de higiene pessoal.

SBSN/SBSN Recebido 2738 2020 29/01/2020 DOCUMENTOS/IDENTIDADE RG nº 5686693, em nome de MESSIAS SANTANA DE SOUZA.

SBSN/SBSN Recebido 2737 2020 29/01/2020 DOCUMENTOS/IDENTIDADE RG nº 6192910, em nome de SAMIA OLIVEIRA LIMA.

SBSN/SBSN Recebido 2105 2018 07/02/2018 VESTUÁRIOS/ROUPAS Um casaco preto e branco.

SBSN/SBSN Recebido 1661 2020 18/01/2020 OUTROS/CAIXA Um livro com o título MITOLOGIA - HISTÍRIAS DE DEUSES E HEROIS SBSN/SBSN Recebido 1468 2020 16/01/2020 ACESSÓRIOS/ÓCULOS ÓCULOS DE GRAU SBSN/SBSN Recebido 1466 2020 16/01/2020 VESTUÁRIOS/ROUPAS AGASALHO DE MALHA INFANTIL SBSN/SBSN Recebido 1413 2020 15/01/2020 ELETRÔNICOS/CELULAR Informo que foi encontrado um celular da marca BLU Preto/ Azul, em uma das cadeiras da sala de embarque.

SBSN/SBSN Recebido 1383 2022 17/01/2022 MALAS/OUTROS BOLSA COR PREDOMINANTE PRETA, MARCA NIKE, CONTENDO DESCANSO PARA O PESCOÇO NA COR AZUL, DUAS MANTAS (UMA NA COR VERMELHA E OUTRA NA COR BEJE), E DIVERSAS PEÇAS DE ROUPAS/VESTUÁRIOS.

SBSN/SBSN Recebido 1317 2020 14/01/2020 ACESSÓRIOS/CHAPÉU CHAPÉU DE PRAIA DE PALHA SBSN/SBSN Recebido 1316 2020 14/01/2020 OUTROS/PRESENTES BANQUINHO DE MADEIRA DE LEMBRANÇA SBSN/SBSN Recebido 1248 2021 18/01/2021 MOEDAS/DINHEIRO ACHADO A IMPORTÂNCIA DE R$902,00 NA ÁREA CONCRETADA DO PÁTIO AUXILIAR AVIAÇÃO GERAL (GRAMA) POR VOLTA 07H15MIN.

SBSN/SBSN Recebido 1169 2020 13/01/2020 DOCUMENTOS/DOCUMENTO OFICIAL Carteira de identidade Exército Brasileiro, Registro nº 088166291-0, em nome de ROBERVAL DE ALBUQUERQUE CARVALHO.

SBSN/SBSN Recebido 1067 2022 13/01/2022 DOCUMENTOS/IDENTIDADE RG 6934927, EM NOME DE GRACE ALVARENGA ESQUERDO.

SBSN/SBSN Recebido 262 2020 03/01/2020 UTENSÍLIOS/TRAVESSEIRO Travesseiro pequeno azul.

SBSN/SBSN Recebido 162 2021 03/01/2021 DOCUMENTOS/CARTEIRA DE MOTORISTA Encontrado em frente ao TPS a CNH de Pablo Francisco Honorato Sampaio e CRLV da moto Kasinski/Mirage 650 placa NEM6391 em nome do mesmo da CNH citada anteriormente.

SBSN/SBSN Recebido 73 2020 02/01/2020 ACESSÓRIOS/ÓCULOS Encontrado na sala de embarque um óculos Ray Ban com capa.

SBSN/SBSN Recebido SEDE DO JUÍZO: Avenida Barão do Rio Branco, 1893, Jardim Santarém, SANTARÉM - PA - CEP: 68005-396 Dado e Passado nesta Cidade de SANTARÉM, 11 de julho de 2023.

Mônica Guimarães Lima Juíza Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : JORGE SOUZA PEIXOTO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : JORGE CAMPODONIO FALCAO ELIAS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000239-47.2023.4.01.3902 - PETIÇÃO CÍVEL (241) - PJe REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRA - INFRAERO Advogados do(a) REQUERENTE: CLEIDINALDO FONSECA CHAVES - PA013507, CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITO - PA13464, FABRICIO MACHADO DE MORAES - PA014997 REQUERIDO: JUSTIÇA PUBLICA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] Isso posto, fixo a competência perante a Justiça Federal (art. 109, I, da CF/88), recebo a petição inicial, que será processada sob o rito do art. 746 do CPC, e determino a prática das seguintes diligências: 1) indefiro, por ora, o pedido de depósito judicial dos bens listados nos documentos de ID 1446788871, e determino: a) que os bens permaneçam armazenados e guardados pela INFRAERO, na condição de depositária, até publicação dos editais e superveniente deliberação judicial sobre a destinação; b) a lavratura do Termo de Depósito dos bens, na forma do art. 746 do CPC/2015, e a intimação, por mandado, do representante local da INFRAERO no Aeroporto Internacional de Santarém para que tenha ciência do encargo acima referido e do conteúdo da presente decisão; 2) determino a publicação dos editais, conforme o §2º do art. 746 do CPC/2015, com a fixação do prazo de 30 (trinta) dias, do qual deverá constar o seguinte: a) os bens objeto do procedimento de destinação de coisas vagas encontrados, na situação de "achados e perdidos", nas dependências do Aeroporto se Santarém, e arrecadados/ inventariados na via administrativa (ID 1446788871); b) a possibilidade de que os interessados acionem, diretamente, a administração do referido Aeroporto para reaver os bens de sua propriedade ou posse legítima, obedecidos os requisitos normativos pertinentes à comprovação do direito (propriedade ou posse legítima), ressalvado o controle judicial superveniente mediante ação própria; c) que a falta do atendimento dos termos do edital pelos titulares de direito sobre os referidos bens (donos e legítimos possuidores) poderá implicar consumação da situação jurídica de coisas vagas e sujeitar os respectivos bens a procedimento de destinação a terceiros, independentemente de indenização ou pretensão equivalente, ressalvado o controle judicial por ação autônoma (Súmula STF 473); 3) ordeno a afixação/divulgação do referido edital: a) na sede deste Juízo e no sítio do tribunal e plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça; b) em local visível ao público nas dependências do Aeroporto Internacional Santarém, e no sítio institucional da INFRAERO na internet (www.infraero.gov.br), diligências essas a encargo da parte requerente, que deverá demonstrar o cumprimento nos presentes autos.

Intime-se a parte REQUERENTE para o cumprimento das diligências de seu encargo (condição de fiel depositária dos bens, a publicação dos editais e a comprovação de sua afixação na forma acima determinada).

Decorrido o prazo do edital, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal, o qual deverá se manifestar, inclusive, sobre a possibilidade de doação da totalidade dos bens não reclamados.

Intimem-se.