22/08/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/08/2023 09:26

Juntada de Informação
17/08/2023 01:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:42

Publicado Despacho em 15/08/2023.
16/08/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006243-70.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Os autos devem ser enviados ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) enviar os autos à instância recursal. 04.

Palmas, 11 de agosto de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
11/08/2023 20:55

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2023 20:55

Juntada de Certidão
11/08/2023 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/08/2023 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/08/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:46

Conclusos para despacho
04/08/2023 08:46

Juntada de Certidão
04/08/2023 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 03/08/2023 23:59.
15/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 11:58

Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 03:24

Publicado Despacho em 13/06/2023.
13/06/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006243-70.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença extintiva foi desafiada por recurso interposto pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A apelação interposta não expressa qualquer fato ou fundamento jurídico apto a alterar a extinção do processo sem resolução do mérito.

Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos (CPC, artigo 331, § 2º). 03.

Cite-se a parte demandada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta (CPC, artigo 331, § 1º). 04.

Intime-se o recorrido de que, caso a sentença seja reformada, o prazo para contestação terá início a partir da intimação do retorno dos autos. 05.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 06.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) publicar este ato no Diário da Justiça; (b) cumprir as determinações acima. 08.

Palmas, 11 de junho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
11/06/2023 21:57

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2023 21:57

Juntada de Certidão
11/06/2023 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2023 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:01

Conclusos para despacho
06/06/2023 18:35

Juntada de apelação
23/05/2023 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:50

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:20

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023 15:20

Indeferida a petição inicial
15/05/2023 15:11

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:17

Juntada de petição intercorrente
26/04/2023 09:26

Juntada de petição intercorrente
20/04/2023 00:52

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006243-70.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a.1) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324), com a identificação da obrigação a ser invalidada (número dos autos do procedimento administrativo, valores, etc); a.2) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324), descrevendo em que sentido e para quanto pretende a modificação da obrigação controvertida; a.3) comprovar o depósito anunciado na peça de ingresso; a.4) efetuar o preparo; a.5) manifestar sobre adesão ao JUÍZO 100% DIGITAL; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 18 de abril de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
18/04/2023 08:14

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 08:14

Juntada de Certidão
18/04/2023 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2023 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:09

Conclusos para despacho
18/04/2023 08:09

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
17/04/2023 17:00

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2023 16:29

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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