24/09/2022 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTELANDIA em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2022 23:59.
10/08/2022 00:06

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:52

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:51

Proferida decisão interlocutória
30/11/2021 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
30/11/2021 10:15

Conclusos para admissibilidade recursal
30/11/2021 10:15

Juntada de Certidão
30/11/2021 08:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.
23/11/2021 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTELANDIA em 22/11/2021 23:59.
04/10/2021 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
30/09/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:35

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e MUNICIPIO DE PORTELANDIA - CNPJ: 02.***.***/0001-49 (APELADO) e provido em parte
15/09/2021 12:38

Conclusos para decisão
14/09/2021 19:21

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
17/07/2021 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTELANDIA em 09/07/2021 23:59.
27/05/2021 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2021.
27/05/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:13

Proferida decisão interlocutória
29/04/2021 15:26

Conclusos para decisão
29/04/2021 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2021 02:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
30/03/2021 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTELANDIA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTELANDIA em 29/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
27/02/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005186-08.2011.4.01.3507 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005186-08.2011.4.01.3507 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTELANDIA Advogado do(a) REU: ROBERTO VILELA FRANCA - GO21876-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PORTELANDIA ROBERTO VILELA FRANCA - (OAB: GO21876-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/02/2021 15:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/02/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 02:32

Juntada de Certidão de processo migrado
21/01/2021 02:32

Juntada de volume
12/11/2020 16:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 15:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
12/01/2015 09:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
12/01/2015 09:33

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
08/01/2015 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/12/2014 08:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/11/2014 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
19/11/2014 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/11/2014 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
31/10/2014 13:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
31/10/2014 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/10/2014 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/10/2014 17:02

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
25/09/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/09/2014 E PUBLICADA NO DIA 25/09/2014
05/08/2014 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/08/2014 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/08/2014 13:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
31/07/2014 16:08

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
23/07/2014 10:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3408573 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
17/07/2014 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
20/06/2014 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
30/05/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2014. Nº de folhas do processo: 149
22/05/2014 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/05/2014 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
20/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
12/05/2014 13:54

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DO DIA 20/05/2014
15/04/2014 17:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/04/2014 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
14/04/2014 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
04/04/2014 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3339063 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
03/04/2014 16:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
01/04/2014 16:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/03/2014 12:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
14/02/2014 09:21

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
14/02/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014. Nº de folhas do processo: 129
06/02/2014 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/02/2014 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
04/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo retido da Fazenda Nacional e deu provimento, em parte, à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta
29/01/2014 09:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/01/2014 PÁGS. 454/471
27/01/2014 17:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2014
06/12/2013 15:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/12/2013 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
05/12/2013 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
05/12/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2013

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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